A vítima de crimes e seus direitos fundamentais : seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo.

Barros, Flaviane de Magalhães

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Campo Dublin Core	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barros, Flaviane de Magalhães	-
dc.date.accessioned	2014-11-10T16:39:05Z	-
dc.date.available	2014-11-10T16:39:05Z	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	BARROS, F de M. A vítima de crimes e seus direitos fundamentais : seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 13, p. 309-334, jan./jun. 2013. Disponível em: <http://www.fdv.br/sisbib/index.php/direitosegarantias/article/view/407/171>. Acesso em 22 out. 2014.	pt_BR
dc.identifier.issn	2175-6058	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3739	-
dc.description.abstract	Este artigo discute os direitos fundamentais das vítimas no processo penal e o seu reconhecimento como sujeito do processo, tendo como marco a teoria procedimentalista, revisitada pelas críticas de Marramao e de Eligio Resta. Assim, o presente artigo inicia demonstrando a relação entre a ordem jurídica democrática, os direitos fundamentais e a necessidade de se reconhecer direitos fundamentais das vítimas. No segundo item, discute justamente o ocultamento pelo qual a vítima de crimes se encontrava e a necessidade de seu reconhecimento. Por fim, analisa os atuais limites e possibilidades da atuação da vítima no processo penal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Vítima	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Garantias no processo penal	pt_BR
dc.title	A vítima de crimes e seus direitos fundamentais : seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo.	pt_BR
dc.title.alternative	The victim of crime and their fundamental rights : its recognition as subject of rights.	pt_BR
dc.type	Artigo publicado em periodico	pt_BR
dc.rights.license	Os trabalhos publicados na Revista de Direitos e Garantias Fundamentais estão sob Licença Creative Commons que permite copiar, distribuir, transmitir e adaptar o trabalho, desde que sejam citados o autor e licenciante. Fonte: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais <http://www.fdv.br/sisbib/index.php/direitosegarantias/index>. Acesso em: 24 jan. 2017.	pt_BR
dc.description.abstracten	This paper discusses the fundamental rights of victims in criminal proceedings and recognition as a subject of the proceedings, with the March proceduralist theory, revisited by critics of Marramao and Eligio Resta. Thus, this article starts showing the relationship between the legal system and democratic fundamental rights and the need to recognize the fundamental rights victims. The second item discussed was precisely the neglect of victims of crimes and was in need of recognition. Finally, it analyzes the current performance limits and possibilities of the victim in criminal proceedings.	-
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