Emendas parlamentares como fonte adicional de recursos educacionais : uma análise da sua representatividade em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, em estados nordestinos, de 2007 a 2017.

Abstract

A dissertação abordou as relações intergovernamentais centradas no ente estadual com a União, mais especificamente, o caso das emendas parlamentares destinadas à Educação Básica, com ênfase sobre a dinâmica envolvida neste tipo de transferência voluntária para os estados da Região Nordeste, entre os anos de 2007 e 2017. Buscou-se compreender, por meio da investigação, se as emendas parlamentares teriam potencialidade para contribuir com o financiamento da educação, no âmbito dos gastos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, nos estados selecionados. A escolha pela região Nordeste foi guiada pela literatura que reconhece ser esta a reunião com maior dependência de transferências financeiras da União, incluindo a complementação do FUNDEB. O estatuto teórico que sustentou o trabalho foi construído a partir das contribuições de Wright (1974), Cameron (2001), Watts (2008), sobre a estruturação de padrões relacionais entre entes federados, assim como os trabalhos de Souza (2003) sobre as emendas parlamentares e as tensões que envolvem os relacionamentos federativos no contexto brasileiro. A razão para se privilegiar as relações intergovernamentais enquanto categoria analítico do trabalho deriva da compreensão de que as emendas parlamentares são apresentadas por parlamentares, que representam a população de determinado estado, frente à União, a quem cabe empenhar e executar os valores, com grau considerável de discricionariedade. Metodologicamente, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental. Já a análise estatística descritiva simples foi utilizada para tratar e descrever os dados provenientes do Portal SIGA Brasil e Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. O estudo permitiu afirmar que a Educação Básica não está no centro de interesse dos parlamentares ao apresentarem emendas parlamentares, nem tampouco do Executivo Federal ao selecionar quais delas serão executadas e pagas. Nos dois casos, foi observado que se privilegiaram o ensino superior e a modalidade de educação tecnológica, ambas majoritariamente de responsabilidade federal. Os dados desagregados por estado da região autorizam a afirmar que os valores das emendas parlamentares destinados à Educação Básica são residuais, representando, em média, 0,41% dos recursos que compõem os gastos com o MDE.