Cobrança das estruturas de telecomunicação localizadas no interior de unidades de conservação de proteção integral no âmbito de Minas Gerais.

Abstract

A pesquisa objetivou analisar o instrumento normativo para a cobrança das estruturas de telecomunicação erigidas nas unidades de conservação de proteção integral em Minas Gerais. Primeiramente, fez-se a revisão de literatura ampla sobre o tema em que o princípio do Poluidor-Pagador foi tido como alicerce norteador para elucidação dos aspectos que residem sobre as normativas e os valores de cobrança de tais estruturas. Em seguida, fez-se uma análise dos instrumentos normativos e da competência legislativa ambiental para a implementação da cobrança. Demonstrou-se que o valor adquirido com a cobrança é instrumento econômico promissor para resolver alguns problemas relacionados à sustentabilidade, à geração de externalidades positivas e à conservação ambiental das UC´s. Este estudo poderá contribuir para ampliação do desenvolvimento teórico da temática, evidenciando que é possível a efetivação da cobrança de estruturas de telecomunicações instaladas nas UCPIs; tal cobrança subsidiará novas políticas públicas e fortalecerá às políticas ambientais, reverterá a aplicação do valor cobrado em favor da própria Unidade de Conservação, que é fonte de ativos ecossistêmicos que proporcionam o bem-estar da sociedade.