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dc.contributor.advisorGomes, Romero Césarpt_BR
dc.contributor.authorDanese, Luciana Cabral-
dc.date.accessioned2021-01-29T14:21:32Z-
dc.date.available2021-01-29T14:21:32Z-
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.citationDANESE, Luciana Cabral. Síntese geral do diagnóstico e reavaliação geotécnica das barragens de rejeitos de MG inseridas na PNSB. 2020. 112 f. Dissertação (Mestrado em Geotecnia) - Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13069-
dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Geotecnia. Núcleo de Geotecnia, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.pt_BR
dc.description.abstractA Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB), destinada à disposição final ou temporária de rejeitos, foi estabelecida pela Lei nº 12.334/2010, que também definiu que a fiscalização de barragens de mineração caberia ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje Agência Nacional de Mineração (ANM). Assim, o DNPM publicou as Portarias nº 416/2012 e nº 526/2013 que trataram sobre o tema. Após o rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, foi realizado um trabalho emergencial para a fiscalização das barragens inseridas na PNSB, localizadas no estado de Minas Gerais (MG). Esse trabalho verificou a necessidade de melhorias na legislação vigente. O resultado foi a publicação da Portaria nº 70.389/17 e revogação das Portarias nº 416/2012 e nº 526/2013. Essa nova portaria alterou, entre outras resoluções, as matrizes de classificação quanto à categoria de risco e à classificação final das barragens. Nesse mesmo documento, ainda foi criado o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), sistema operacional desenvolvido para gerenciar as informações sobre as barragens no território nacional, permitindo uma maior interação com os empreendedores. Para verificar se a modificação da legislação trouxe uma alteração significativa na classificação das barragens, o trabalho nesta dissertação mostra a classificação das barragens em MG quando da vigência das Portarias n.º 416/12 e nº 526/13, antes e após o trabalho emergencial, comparando-a com a classificação da atual Portaria nº 70.389/17. Como resultado, observa-se que a classificação das barragens segundo a nova legislação não apresenta a realidade das estruturas e que as informações prestadas pelas empresas no SIGBM apresentam falhas. A fiscalização por parte da ANM deveria ser mais intensa e punitiva, visando evitar discrepâncias nas informações prestadas pelas empresas. Para isso, é necessário o aumento significativo de fiscais especializados e uma legislação que permita tais ações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.subjectBarragens e açudespt_BR
dc.subjectMinas e recursos mineraispt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleSíntese geral do diagnóstico e reavaliação geotécnica das barragens de rejeitos de MG inseridas na PNSB.pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.rights.licenseAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 22/01/2021 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.pt_BR
dc.contributor.refereeGomes, Romero Césarpt_BR
dc.contributor.refereeUrashima, Denise de Carvalhopt_BR
dc.contributor.refereeBarbosa, Terezinha de Jesus Espósitopt_BR
dc.description.abstractenThe National Dam Safety Policy (PNSB), designed for the final or temporary disposal of tailings, was established by Law No. 12.334/2010, which also defined that the inspection of mining dams would be the responsibility of the National Department of Mineral Production (DNPM), known currently as the National Mining Agency (ANM). In this way, DNPM published Ordinances No. 416/2012 and No. 526/2013 that dealt with the topic. After the Fundão dam broke, in November 2015, emergency work was carried out to inspect the dams inserted in the PNSB, located in the state of Minas Gerais (MG). This action verified the need for improvements in the current legislation. The result was the publication of Ordinance No. 70.389/17 and revocation of Ordinances No. 416/2012 and No. 526/2013. In the same document, the Integrated Mining Dams Management System (SIGBM) was also created, which is an operating system developed to manage information about dams in the national territory, allowing greater interaction with entrepreneurs. In order to verify if the modification of the legislation brought significant change in the classification of dams, this thesis shows the classification of dams in MG at the time of Ordinances No. 416/12 and No. 526/13, before and after emergency work, comparing it with the classification of the current Ordinance No. 70.389/17. As result, it is observed that the classification of dams according to the new legislation does not present the reality of the structures, and that the information provided by companies in the SIGBM is failed. Inspection by the ANM should be more intense and punitive, in order to avoid discrepancies in the information provided by the companies. For this, a significant increase in specialized inspectors and a legislation that allows such actions are necessary.pt_BR
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