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Title: Direito à educação na etapa creche : dimensões de qualidade em municípios mineiros.
Authors: Ferreira, Eliane das Gracas Pereira
metadata.dc.contributor.advisor: Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo
Keywords: Educação e estado
Padrões em educação
Educação infantil
Creches
Direito à educação
Issue Date: 2020
metadata.dc.contributor.referee: Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo
Fernandes, Fabiana Silva
Jorge, Liliane dos Santos
Citation: FERREIRA, Eliane das Gracas Pereira. Direito à educação na etapa creche: dimensões de qualidade em municípios mineiros. 2020. 159 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2020.
Abstract: Esta pesquisa, realizada em três municípios mineiros, Itabirito, Mariana e Ouro Preto, teve como objetivo discutir o direito à educação na etapa creche, a partir do imperativo legal da Constituição, que garante, no seu artigo 206, inciso VII, que o ensino no país terá, como um dos seus princípios, a garantia de um padrão de qualidade. Nela procurou-se examinar como o direito à educação tem se efetivado no que diz respeito à garantia de padrão de qualidade, na etapa creche. Para tanto, beneficia-se do trabalho desenvolvido por Oliveira e Araújo (2005), ao tratar das dimensões de qualidade na educação brasileira. A pesquisa contemplou uma profunda revisão da literatura nacional sobre o tema, bem como de documentos legais, visando compreender o significado de qualidade na educação infantil, etapa creche. O referencial metodológico serviu-se de trabalhos que têm a qualidade da educação infantil como tema. Como resultado, foram definidas três dimensões a serem analisadas e utilizadas como critério para empreender o trabalho nos municípios pesquisados. As dimensões definidas foram: (i) acesso, (ii) modos de oferta, e (iii) insumos: infraestrutura, formação e carreira docente e número de alunos por turma. A abordagem qualitativa foi utilizada para a análise documental no que se refere aos planos de carreira e salários dos docentes dos municípios. A análise quantitativa, baseada em estatística descritiva, colaborou para tratar e analisar os dados coletados. Dentre os achados de pesquisa, destaca-se o fato de que, apesar de os municípios apresentarem um aumento no número de matrículas, na verdade não se pode afirmar que todas as crianças são atendidas, uma vez que não se tem um número exato da demanda por vagas em creches nos municípios estudados. De todo modo, foi constatado um aumento significativo no número de vagas criadas pelos municípios, que vêm acompanhando as metas intermediárias do PNE (2014-2024). Na dimensão modos de oferta, constatou-se que, embora haja conveniamento, nos três municípios estudados, o maior número de vagas é ofertado pela modalidade pública direta, ou seja, as vagas têm sido ofertadas pela própria rede municipal. Na terceira dimensão, de insumos, observou-se que os municípios têm um longo caminho a percorrer para que possam atingir um padrão de qualidade nos seguintes indicadores: a) infraestrutura; b) formação e carreira docente e insumos.
metadata.dc.description.abstracten: This research, carried out in three municipalities in Minas Gerais, Itabirito, Mariana and Ouro Preto, aimed to discuss the right to education in nursery schools, based on the legal imperative of the Federal Constitution that assures, in its article 206, paragraph 7, that teaching in the country will have, as one of its principles, the guarantee of quality standards. In it one sought to examine how the right to education has become effective, in nursery schools, in terms of quality standards guarantee. For that, it benefited from the work developed by Oliveira and Araújo (2005), who analyzed quality dimensions of the Brazilian education. The research included a thorough review of the national literature on the subject, as well as legal documents, in order to understand the meaning of quality in early childhood education - Daycare phase. The methodological framework was based on works that have addressed the quality of early childhood education as a theme. As a result, three dimensions were defined to analyze and effect the work in the surveyed municipalities. The dimensions defined were: (i) access, (ii) modes of (education) offer, and (iii) inputs: infrastructure, teacher's training and career, and number of students per class. The qualitative approach was adopted for the documentary analysis with regard to the career plans and salaries of teachers in the municipalities. The quantitative analysis, based on descriptive statistics, was used to statistically treat collected data. Among the research findings, despite the fact that the municipalities have shown an increase in the number of enrollments, it is not possible to affirm that all children have been assisted, because the exact number of places demanded at nursery schools is not known in the municipalities studied. Nonetheless, there was a significant increase in the number of nursery school places offered by the municipalities, which have been brought about by the PNE (2014-2024). In the dimension of offer modes, it was found that, despite an agreement, in the three municipalities studied, the most common way to places at nursery schools is by the direct public administration, that is, by means of the municipal education network. In the third dimension, of inputs, it was observed that municipalities have a long way to go in order to achieve quality standards in the following indicators: a) infrastructure; b) training and teaching career and inputs.
Description: Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12557
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 20/07/2020 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite a adaptação.
Appears in Collections:PPGEDU - Mestrado (Dissertações)

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