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Title: Organizações sociais na educação básica : mapeamento e caracterização de marcos legais em estados do Nordeste.
Authors: Silva, Ariane Dianes dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor: Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo
Keywords: Educação e estado
Política pública
Associações sem fins lucrativos
Educação básica
Issue Date: 2020
metadata.dc.contributor.referee: Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo
Amâncio, Julia Moretto
Silva, Marcelo Donizete da
Citation: SILVA, Ariane Dianes dos Santos. Organizações sociais na educação básica: mapeamento e caracterização de marcos legais em estados do Nordeste. 2020. 100 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2020.
Abstract: O trabalho teve como objetivo construir uma sistematização e caracterização dos marcos legais de Organizações Sociais – OS’s, formulados pelos estados brasileiros da região nordeste, com ênfase para o campo das políticas públicas de educação básica. O principal fator explicativo considerado para desenvolver a pesquisa foi a constatação pela área educacional de que tem havido uma tendência de dispersão da atividade estatal em termos de oferta de educacional em direção a atores situados na esfera da Sociedade Civil Organizada, cujas organizações constituem, junto a outras formas de instituições, o denominado Terceiro Setor. Para tanto, foram sistematizadas e analisadas as leis estaduais que instituem Programa de Publicização, por meio de parceiras entre entes estaduais e Organizações Sociais dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Analiticamente, tratou-se de identificar a criação destes marcos legais à influência do Plano Diretor de Reforma de Estado - PDRAE (1995), tomado como marco teórico da reforma estatal, dos anos de 1990, e na lei federal 9.637, de 1998, que instituía o programa de publicização no âmbito federal. O principal fator explicativo considerado para interpretar a influência do marco teórico e legal nos entes subnacionais foi a constatação feita por outros estudos de que teria havido uma migração de atores que atuaram no governo central na primeira gestão do então Presidente Fernando Henrique Cardosos (1995-1998) para os estados brasileiros. De modo a responder às questões de pesquisa se as leis estaduais podiam ser consideradas meramente reprodução da lei federal ou se os estados valeram de sua discricionariedade na formulação dos textos estaduais próprios, bem como qual o alcance que a legislação apresentava na área educacional, privilegiou-se a abordagem qualitativa e, metodologicamente, a análise documental. Utilizando a categoria teórica “governança” desenvolvida por Kooiman (1993), as leis foram examinadas a partir de três categorias: 1) Oferta: modalidade e/ou etapa educacional; 2) Gratuidade e 3) Recursos Humanos. Na primeira parte do trabalho buscou-se construir uma retomada histórica sucinta sobre a reforma de Estado no âmbito macro, para, então discutir a versão brasileira e inserir a educação básica nesse contexto. Na segunda parte tratou-se de apresentar os contornos do gerencialismo assumidos na reforma estatal no Brasil. E, na última parte do trabalho, mapearamse e caracterizaram-se as leis estaduais da região nordeste, dando ênfase à discussão educacional. O estudo realizado indica que, contrariamente, às teses de que haveria uma reprodução da lei federal, os estados registraram algumas alterações nos seus marcos legais em relação ao federal, especialmente relacionadas à questão previdenciária. Os outros achados de pesquisa, a partir das categorias definidas, são: i) todos os marcos legais estaduais do nordeste, que instituem programas de publicização, via interação com OS’s, também definida no âmbito do trabalho de “governança”, integram a educação à possibilidade de ser ofertada por Organizações Sociais; ii) nenhum dos estados nordestinos, com exceção de Pernambuco, explicita em seus textos a gratuidade educacional; iii) todas as leis estaduais previram a possibilidade de transferência de servidor público estável para as Organizações Sociais, com possibilidade de retorno ao órgão de origem. Constatou-se após a interpretação dos dados que a reforma administrativa do Estado iniciada nos anos de 1990 supostamente caminhou-se para o que hoje os estados e municípios tivessem autonomia e aparato legal de privatizar a educação.
metadata.dc.description.abstracten: This research aimed to build a systematization and characterization of the legal frameworks of Social Organizations, formulated by the states of the northeast region of Brazil, with emphasis on the field of basic education public policies. The main explanatory factor considered to develop the research was the finding by the educational area that there has been a tendency for dispersion of state-owned activity in terms of educational provision towards actors located in the sphere of Organized Civil Society, whose organizations constitute the Third Sector together with other forms of institutions. Therefore, the state laws that institute the Publicization Program were systematized and analyzed, through partnerships between state entities and Social Organizations in the states of Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte and Sergipe. Analytically, it was a question of identifying the creation of these legal frameworks under the influence of the Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Master Plan for the Reform of the State Apparatus - 1995), taken as a theoretical framework for state reform, in the 1990s, and in Federal Law nº 9,637 of 1998, which instituted the publicization program at the federal level. The main explanatory factor considered to interpret the influence of the theoretical and legal framework on subnational entities was the finding made by other studies that there was a migration of actors who worked in the central government during the first term of President Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) for the Brazilian states. To answer this research questions, whether state laws could be considered merely reproductions of Federal Law or whether states used their discretion in formulating their texts, as well as what the reach that the legislation presented in the educational area, was used the qualitative approach and, methodologically, the documentary analysis. Using the theoretical category “governance” developed by Kooiman (1993), the laws were examined from three categories: 1) offer: modality and/or educational stage; 2) gratuity and 3) human resources. In the first part of the work, it sought to build a basic historical resumption of State reform at the macro level, to discuss the Brazilian version and insert basic education in this context. In the second, it was about presenting the contours of managerialism assumed in the state-owned reform in Brazil. And, in the last one, the state laws of the northeast region were mapped and characterized, emphasizing the educational discussion. The study carried out indicates that, contrary to the theses that there would be a reproduction of the Federal Law, the states registered some changes in their legal frameworks concerning the federal, especially related to the social security issue. The other research findings, based on the defined categories, are: I) all the state's legal frameworks in the northeast, which institute publicity programs, via interaction with Social Organizations, also defined within the scope of the “governance” work, integrate education to the possibility to be offered by Social Organizations; II) none of the northeastern states, except Pernambuco, makes explicit the educational gratuity in their texts; III) all state laws foresaw the possibility of transferring a stable civil servant to Social Organizations, with the possibility of returning to the original agency. It was verified after the interpretation of the data that the administrative reform of the State, supposedly started in the 1990s, moved towards what today the states and municipalities have autonomy and legal apparatus to privatize education.
Description: Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12551
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 22/07/2020 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
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