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Title: Transgeneridade e direito de ser : relação entre o reconhecimento de si e o reconhecimento jurídico de novos sujeitos de direitos.
Authors: Camilloto, Ludmilla Santos de Barros
metadata.dc.contributor.advisor: Diniz, Margareth
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Keywords: Transgeneridade
Reconhecimento jurídico
Reconhecimento de si
Direito de ser
Performatividade
Issue Date: 2019
metadata.dc.contributor.referee: Torres, Marco Antônio
Quincalha, Renan
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Diniz, Margareth
Citation: CAMILLOTO, Ludmilla Santos de Barros. Transgeneridade e direito de ser : relação entre o reconhecimento de si e o reconhecimento jurídico de novos sujeitos de direitos. 2019. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.
Abstract: O debate sobre a transgeneridade torna-se cada vez mais relevante, social e juridicamente, a partir da luta por reconhecimento das demandas dos sujeitos trans. Considerando a complexidade do desafio do Direito em reconhecer essas subjetividades dissidentes, a contribuição de outras áreas do saber mostra-se fundamental para a ideia de (re)construção de uma epistemologia jurídica que compreenda a nova gramática de gêneros observada. Nessa perspectiva, a análise interdisciplinar – nesta pesquisa entre Direito e Psicologia – pode contribuir para uma compreensão mais abrangente dos múltiplos aspectos da transgeneridade. O problema sobre o qual esta pesquisa se debruça é como transitam os corpos dos sujeitos trans para além do binarismo próprio da heteronormatividade e de acordo com a sua subjetividade, na construção de novos sujeitos de direitos, refletindo sobre como efetivar o reconhecimento jurídico dos seus direitos. Destacou-se como objetivo principal a averiguação de como o Direito tem compreendido e como pode conceber a transgeneridade para fins de reconhecimento jurídico dos sujeitos trans que escapam aos dispositivos binários de gênero, especialmente diante da incessante omissão legislativa, em relação à compreensão de si pelo próprio sujeito acerca de sua identidade. A pesquisa abordou, ainda, o papel da Psicologia para o reconhecimento de si e a necessidade da despatologização das transidentidades. A partir do questionamento das imposições da heteronormatividade, crítica ao binarismo de gênero, desconstrução de paradigmas biologizantes e medicalizantes, deslocamento do foco de análise do sujeito para os dispositivos de poder que atravessam a questão, a proposta da pesquisa foi o reconhecimento do “Direito de Ser”, tendo como principal referencial teórico a Teoria Queer e a performatividade de gênero de Judith Butler. Esta matriz teórica contribuiu, sobretudo, para interpelação e crítica ao sistema jurídico e sua racionalidade que não alcança as transidentidades. A pesquisa partiu, também, do entendimento da transgeneridade como fenômeno sociológico que comporta múltiplas e fluidas identificações e expressões de gênero, culminando no reconhecimento do direito de ser quem realmente se é, porém, marcando a insuficência dos termos para representar todos os sujeitos e as críticas feitas a determinadas terminologias. Esta proposta se dá em conformidade com a subjetividade dos sujeitos e baseada em sua autonomia e liberdade de autodeterminação, no direito ao livre desenvolvimento da personalidade humana e da existência digna, com vistas à concretização de uma sociedade plural e democrática. Enfatizou-se a relevância de se refletir sobre o reconhecimento jurídico a partir das vozes dos próprios sujeitos trans e de como reconhecem a si mesmo no tocante à sua identidade de gênero. Por este motivo, adotou-se como procedimento metodológico as entrevistas individuais com oito alunos/as/es trans da Universidade Federal de Ouro Preto – MG, a fim de averiguar como se posicionam diante do discurso jurídico e da normatividade existente e de somar às iniciativas já existentes na Instituição para a promoção da diversidade. Diante das autoidentificações de gênero observadas, explicitou-se uma multiplicidade de configurações identitárias que extrapolam as atuais e redutivas categorias binárias de gênero com as quais operamos social e juridicamente (homem/mulher) e restou evidente a indissolúvel tensão entre o reconhecimento jurídico e o reconhecimento de si.
metadata.dc.description.abstracten: The discussion on transgender questions becomes increasingly relevant, socially and legally, from the struggle for recognition of the demands of transgender people. Considering the complexity of the challenge of the Law to recognize these dissident subjectivities, the contribution of other areas of knowledge is fundamental for the idea of (re)construction of a juridical epistemology that understands the observed new grammar of genres. In this perspective, interdisciplinary analysis – in this research between Law and Psychology – can contribute to a more comprehensive understanding of the multiple aspects of transgender questions. The problem on which this research is concerned was how the transgender people’s bodies go beyond the binarism of heteronormativity and according to their subjectivity, in the construction of new holders of rights, reflecting on how to effect the legal recognition of transgender people. The main objective was to investigate how the law has understood and how it can conceive transgender questions for the purpose of juridical recognition of the transgender people that escape the binary regulations of gender, especially facing the ceaseless legislative omission in relation to their self-comprehension towards their own identity. The research also addressed the role of Psychology for the self-recognition and the depathologization of transgender identities. From the questioning of the impositions of heteronormativity, criticism of gender binarism, deconstruction of biologizing and medicalizing paradigms, shifting from the focus of analysis of the subject to the power relations that across the question, the research proposal was the recognition of the "Right of Being", with Queer Theory and Judith Butler's performativity as the main theoretical reference. Above all, this theoretical matrix contributed to an interpellation and critique of the legal system and its rationality that does not reach transgender identities. The research also started with the understanding of transgender questions as a sociological phenomenon that involves multiple and fluid identifications and expressions of gender, culminating in the recognition of the right to be who one really is. This proposal is in accordance with the subjectivity of the subjects and based on their autonomy and freedom of self-determination, on the right to the free development of human personality and dignified existence, with a view to achieve a plural and democratic society. It was emphasized the relevance of portraying about legal recognition based on the voices of the transgender people themselves and how they recognize themselves regarding their gender identity. For this reason, the individual interviews with eight undergraduate students of the Federal University of Ouro Preto were used as a methodological procedure in order to determine how they position themselves before the legal discourse and the existing normativity, and to add to the initiatives already existing in the Institution for the promotion of diversity. In the face of the observed gender self-identifications, a multiplicity of identity configurations were extrapolated from the current and reductive binary categories of gender with which we operate socially and legally (male/female) and the indissoluble tension between legal recognition and self-recognition.
Description: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11487
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 07/04/2019 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
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