REPOSITORIO INSTITUCIONAL DA UFOP: Página de Busca

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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	A teoria das capacidades civis a partir do estatuto da pessoa com deficiência : entre o critério do discernimento, da vontade e da competência.	Lopes, Washington Luiz Ferreira Dias
2023	A autonomia existencial das pessoas com deficiência mental nos cartórios : diretrizes para a verificação da capacidade civil diretamente pelos notários e registradores.	Daniel, Marina Oliveira
2023	Os instrumentos do registro e da indicação geográfica em prol da efetiva proteção do direito ao patrimônio cultural agroalimentar : uma boa prosa jurídica, do campo à mesa.	Pinheiro, Rosana Sampaio
2023	A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.	Terra, Ligia Machado
2023	Responsabilização do homem autor de violência contra a mulher : contribuições do paradigma da restauratividade e da psicanálise.	Ramos, Juliana de Souza
2023	A atuação parlamentar e seu limite jurídico-político : o Processo Legislativo Disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.	Damazio, Caio Lucca
2023	As boas práticas na condução do processo estrutural : reflexões acerca da atuação do juiz na arguição de descumprimento de preceito fundamental no 709.	Gomes, Kessler Cotta
2023	Do corpo que luta à luta com o corpo : decolonizando o direito de greve.	Faria, Márcia Fernanda Corrêa
2023	Erosão democrática no Brasil : uma análise do inquérito das Fake News a partir da Jurisdição Constitucional.	Santiago, Felipe Gomes
2023	El origen del Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano : la construcción de una democracia decolonial.	Tarazona Vélez, Luz Angela