REPOSITORIO INSTITUCIONAL DA UFOP: Página de Busca

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Data do documento	Título	Autor(es)
2022	A Constituição Federal de 1988 e a organização coletiva dos trabalhadores entregadores mediados por aplicativos em Belo Horizonte/MG : entre o passado e o presente de uma permanente luta por direitos.	Gonçalves, Nicolle Wagner da Silva
2022	Boas práticas no tratamento de dados pessoais de adolescentes.	Santos, Alexandre Guilherme dos
2022	AQUA : um comum na comunidade de Gesteira, Barra Longa, Minas Gerais - dimensionando as limitações do “direito humano de acesso à água potável e saneamento básico” nos territórios atingidos pela mineração de barragens.	Cruz Ayala, Carlos Maurício
2022	A qualificação jurídica do assentimento informado em contexto de pesquisa com crianças e adolescentes.	Fonseca, Gabriel Carvalho
2022	O plano de parto como instrumento para exercício dos direitos reprodutivos da gestante.	Palazzi, Patrícia Aparecida Rodrigues
2022	O direito à assessoria técnica independente às pessoas atingidas pelo desastre-crime de Fundão na bacia do Rio Doce : percursos e percalços.	Lara, Marco Aurélio Souza
2022	A reputação deve ser um limite à liberdade democrática de criticar autoridades?	Urashima, Pedro Nobuyuki Carvalho
2022	Nudges e os tratamentos de dados pessoais autorizados pelo consentimento : proposta de matriz de análise a partir da investigação empírica em startups da Região dos Inconfidentes.	Santos, Felipe Melazzo do Nascimento
2022	O processo estrutural como mecanismo de transformação da medida de segurança imposta a pessoas com deficiência mental ou intelectual no sistema de justiça criminal : um estudo empírico a partir do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Barbacena I - Jorge Vaz.	Oliveira, Josilene Nascimento