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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2016 | Sistema político municipal : um estudo sobre as eleições legislativas em Divinópolis a partir de Niklas Luhmann. | Rocha, Paulo Henrique Borges da; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2017 | Sobre a (in)capacidade do direito de lidar com a gramática da diversidade de gênero. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2022 | A sobrevitimização da mulher negra pelo Sistema Penal Brasileiro : uma análise a partir de estudo de caso de audiência de instrução e julgamento no crime de estupro. | Silva, Mariana Gonçalves de Souza |
| 2017 | Sonho e realidade na governança das águas brasileiras : os vinte primeiros anos de estudos sobre os desafios da Política Nacional de Recursos Hídricos. | Reis, Alexandre Magrineli dos |
| 2017 | A sustentabilidade como elemento de integração no Mercosul : uma perspectiva constitucional. | Machado, Giselle Anselmo |
| 2023 | A teoria das capacidades civis a partir do estatuto da pessoa com deficiência : entre o critério do discernimento, da vontade e da competência. | Lopes, Washington Luiz Ferreira Dias |
| 2021 | A terra, o direito e o acesso à justiça : a assessoria jurídica popular e o desastre de Mariana - MG. | Lima, Mateus Rocha |
| 2015 | Tolerância ativa : a opinião, a discriminação e o preconceito. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Luiz, Rafael do Nascimento |
| 2016 | Transcendentalização dos precedentes no novo CPC : equívocos acerca do efeito vinculante. | Silva, Diogo Bacha e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2019 | Transgeneridade e direito de ser : relação entre o reconhecimento de si e o reconhecimento jurídico de novos sujeitos de direitos. | Camilloto, Ludmilla Santos de Barros |
