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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2013 | ADI N. 4.277 – Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva : o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti |
| 2023 | A atuação parlamentar e seu limite jurídico-político : o Processo Legislativo Disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. | Damazio, Caio Lucca |
| 2019 | As audiências públicas como mecanismo de legitimação do processo legislativo no Congresso Nacional a partir da ideia de razão pública de John Rawls. | Castro, Júnior Ananias |
| 2022 | Coloniality of law : a historical-institutional pattern of power. | Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2020 | A construção procedimental e discursiva do direito como ação desestruturante do poder punitivo nas prisões do Brasil : do assujeitamento incapacitante da pessoa encarcerada ao seu reconhecimento como sujeito de direito. | Carvalho, Stephanie Ribeiro |
| 2016 | Os contornos do Impeachment no Estado Democrático de Direito : historicidade e natureza da responsabilização jurídico-política no presidencialismo brasileiro. | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e |
| 2020 | Criminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls. | Bomfim, Rainer; Salles, Victória Taglialegna; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2023 | Da invisibilidade à diversidade : as tratativas voltadas à intersexualidade no contexto latino americano. | Santos, Ana Beatriz Fonseca dos |
| 2020 | Decisionismo judicial brasileiro : da teoria ao caso Lula-triplex. | Crivellari, Thiago Fernando Miranda |
| 2020 | O dever do estado brasileiro de punir a opressão com motivação LGBTifóbica e a necessidade de inclusão das minorias sexuais : uma análise baseada na teoria da justiça de Nancy Fraser. | Ribeiro, João Ronaldo |
| 2022 | O direito à participação dos povos originários e o STF1-2. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e |
| 2016 | Direito e alteridade : a propósito do currículo e do ensino jurídico na formação dos bacharéis em Direito – um panorama da produção acadêmica sobre ensino jurídico e currículo do CONPEDI. | Viana, Aline Nunes |
| 2022 | Os direitos humanos na tutela das pessoas LGBTI+ na ordem jurídica interna. | Sousa, João Amaro de; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2019 | Do pedido e da participação : proposições para o desenvolvimento de uma teoria acerca dos processos estruturais. | Cota, Samuel Paiva |
| 2020 | Doação de sangue por homens gays no Brasil : um estudo crítico dos efeitos jurídicos da ADI 5543 a partir do posicionamento do STF. | Costa, Fabricio Veiga; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2023 | Erosão democrática no Brasil : uma análise do inquérito das Fake News a partir da Jurisdição Constitucional. | Santiago, Felipe Gomes |
| 2017 | Estado brasileiro e normas internacionais : análise sobre a viabilidade do ajuizamento da denúncia de homo-transfobia institucionalizada do perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Bomfim, Rainer |
| 2020 | O estado policial-securitário e as violências ANTI-QUEER no Brasil : a governamentalidade sexual da ditadura civil-militar à redemocratização (1964-1985). | Aguiar, Rafael dos Reis |
| 2013 | Formação e aplicação do direito jurisprudencial : alguns dilemas. | Nunes, Dierle; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2016 | A fundamentação substancial das decisões judiciais no marco do novo Código de Processo Civil. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Pedron, Flávio Barbosa Quinaud |
