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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Hormonionormatividade, pessoas em transição de gênero e farmacopoder : uma proposta-truque para o conceito de hipossuficiência na seguridade social.Bomfim, Rainer
2020Criminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls.Bomfim, Rainer; Salles, Victória Taglialegna; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2022Mulheres, cota de gênero e poder legislativo : uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei nº 1.256/2019 à luz do liberalismo igualitário de John Rawls.Salles, Victória Taglialegna; Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2022Coloniality of law : a historical-institutional pattern of power.Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes