Atuação de conselheiros de alimentação escolar e nutricionistas responsáveis técnicos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar segundo suas atribuições legais : estudo em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, 2009-2013.

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi implantado em 1955, e através de transferência de recursos financeiros, em caráter suplementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios, proporciona a oferta de alimentação escolar a todos os alunos matriculados em escolas públicas e filantrópicas, desde a educação infantil até os alunos da Educação de Jovens e Adultos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar em desenvolvimento no mundo. O objetivo do presente estudo foi conhecer a atuação de nutricionistas e conselheiros de alimentação escolar segundo suas atribuições legais, em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. Participaram do estudo 77 nutricionistas responsáveis técnicos pelo programa e 425 conselheiros de alimentação escolar. Foi realizada análise de dados secundários contidos em um banco de dados do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar, com informações colhidas a partir de entrevistas a estes atores entre os anos de 2009 e 2013. O estudo é de corte transversal e para a elaboração do banco de dados foi utilizado o software Microsoft® Excel® 2007. Para a análise estatística foi utilizado o software Stata SE versão 12.0. Foram realizadas análises descritivas e univariadas, utilizando-se teste do qui-quadrado de Pearson e para avaliar a correlação entre as variáveis independentes e as dependentes previamente dicotomizadas que se referiam as dimensões importantes do trabalho do conselheiro de alimentação escolar e nutricionista, foram realizadas análises de regressão de Poisson, obtendo-se a Razão de Prevalência e o respectivo intervalo de confiança a 95% (p<0,05). Os resultados deste estudo indicaram funcionamento precário dos Conselhos de Alimentação Escolar, assim como condições de trabalho inadequadas para os conselheiros, aliados ao desconhecimento das normativas e regimentos do programa. Em relação aos nutricionistas, os resultados indicaram o não cumprimento de diversas atribuições relevantes previstas na legislação, o que pode comprometer o atendimento aos alunos da educação básica e a qualidade do programa. As razões de prevalência encontradas no estudo de atuação de conselheiros sugere a importância da eleição dos mesmos, disponibilidade de recursos materiais para desenvolvimento do trabalho do conselho e o acesso a informações acerca das legislações do programa, resultando em uma melhor participação do conselheiro, refletindo em um adequado controle social. No estudo sobre atuação de nutricionistas, as razões de prevalência encontradas sugerem que a realização das atribuições definidas nas normativas do programa melhoram a atenção aos alunos em relação às ações de Educação Alimentar e Nutricional. Esses achados denotam a necessidade de maior atenção dos gestores municipais para com os Conselhos de Alimentação Escolar e nutricionistas responsáveis técnicos, visando melhorar suas condições materiais e humanas de trabalho, favorecer sua formação e atuação participativa e democrática, bem como propiciar aos mesmos formação continuada, de modo a melhorar a qualidade de sua atuação. Em relação aos nutricionistas observa-se a necessidade de adequação do município à orientação do Conselho Federal de Nutricionistas em relação à carga horária, além da necessidade do empoderamento do profissional contribuindo dessa forma para a melhoria da gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar em nível municipal.