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Título: Empreendimento sustentável : requisitos legais – requisitos voluntários – benefícios legais.
Autor(es): Vaz, Marcus Vinícius Neves
Orientador(es): Guerra, Wilson José
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável - legislação
Direito ambiental
Desenvolvimento social - aspectos ambientais
Desenvolvimento econômico - aspectos ambientais
Data do documento: 2013
Editora / Evento / Instituição: Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto.
Referência: VAZ, M. V. N. Empreendimento sustentável : requisitos legais – requisitos voluntários – benefícios legais. 2013. 156 f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2013.
Resumo: A busca por práticas empresariais sustentáveis, não raro, encontra barreiras no próprio entendimento do conceito de sustentabilidade, na correta identificação da legislação a ser cumprida e na adoção das ferramentas voluntárias certificáveis. Nesse contexto e com base nas diretrizes da Portaria INMETRO nº 317, de 19 de junho de 2012, este estudo visa delinear, de forma prática e com embasamento técnico e legal, a sustentabilidade a ser almejada pelos empreendimentos em geral, apontar os requisitos legais a serem cumpridos por estes empreendimentos e, por fim, indicar os requisitos voluntários certificáveis a serem adotados por empreendimentos que pretendam atestar, de forma isenta e independente, que suas ações são sustentáveis. Adicionalmente, o estudo pretende ainda apresentar os benefícios previstos na legislação para as empresas que adotem ações sustentáveis.
Resumo em outra língua: The search for sustainable business practices, not frequently, find barriers in the understanding of the concept of sustainability, the correct identification of the legislation to be fulfilled and in the adoption of voluntary tools certifiable. In this context and based on the guidelines of Portaria INMETRO Nº 317 of June 19, 2012, this study seeks to outline, in a practical way and with technical and legal fundament, the sustainability to be reached by entrepreneurs in general, pointing out the legal requirements be fulfilled by these developments and, finally, indicate voluntary requirements certifiable to be adopted by enterprises wishing to testify, in an impartial and independent way, that their actions are sustainable. Additionally, the study also aims to demonstrate the benefits under the law for companies to adopt sustainable actions.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3388
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