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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Escravidão digital : caracterização jurídica do trabalho escravo contemporâneo nas relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais.	Reis Júnior, Neuber Teixeira dos
2022	O processo estrutural como mecanismo de transformação da medida de segurança imposta a pessoas com deficiência mental ou intelectual no sistema de justiça criminal : um estudo empírico a partir do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Barbacena I - Jorge Vaz.	Oliveira, Josilene Nascimento
2023	Masculinidade negra e justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica : um estudo sobre aplicabilidade do recorde racial em grupos reflexivos de homens autores de violência de gênero contra mulheres.	Dantas, José Rafael Dias
2023	A descolonização do direito pelo exercício de ampla cidadania.	Linhares, Cryzthiane Andrade
2023	A quem salva a Zona de Autossalvamento : um estudo sobre a violação de direitos decorrente do risco de rompimento da Barragem de Doutor em Antônio Pereira – Ouro Preto/MG.	Senna, Gabriel de Melo
2023	Vulnerabilidade algorítmica do trabalhador docente no ensino superior privado.	Figueiredo, Camila Pita
2023	A invisibilidade do homem idoso CIS como destinatário de políticas públicas de saúde/prevenção frente ao aumento de infecções por HIV/AIDS no Brasil.	Gomes, Marcus Vinicius Alves Carneiro
2023	O direito à assessoria técnica independente em Minas Gerais (2016 – 2023) : entre consensos e dissenso.	Julião, Janaína Aparecida
2023	Da invisibilidade à diversidade : as tratativas voltadas à intersexualidade no contexto latino americano.	Santos, Ana Beatriz Fonseca dos
2023	As boas práticas na condução do processo estrutural : reflexões acerca da atuação do juiz na arguição de descumprimento de preceito fundamental no 709.	Gomes, Kessler Cotta
2023	A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.	Terra, Ligia Machado
2023	Responsabilização do homem autor de violência contra a mulher : contribuições do paradigma da restauratividade e da psicanálise.	Ramos, Juliana de Souza
2023	A atuação parlamentar e seu limite jurídico-político : o Processo Legislativo Disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.	Damazio, Caio Lucca
2023	Do INSS que temos ao INSS que queremos : diagnóstico e perspectivas a partir da teoria do processo estrutural e da experiência do Recurso Extraordinário 1.171.152 - Tema 1066 – STF.	Mapa, Amanda Michelle Faria Araújo
2023	O direito à regularização fundiária de territórios tradicionais : análise do caminho a ser percorrido entre a demanda social e a efetivação do direito pelo poder executivo.	Carvalho, Maria Tereza Queiroz
2023	O direito à língua materna dos Povos Originários : o caso do Povo Xokó.	Santos, Liliane da Silva
2023	Do corpo que luta à luta com o corpo : decolonizando o direito de greve.	Faria, Márcia Fernanda Corrêa
2023	El origen del Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano : la construcción de una democracia decolonial.	Tarazona Vélez, Luz Angela
2023	Erosão democrática no Brasil : uma análise do inquérito das Fake News a partir da Jurisdição Constitucional.	Santiago, Felipe Gomes
2023	Os instrumentos do registro e da indicação geográfica em prol da efetiva proteção do direito ao patrimônio cultural agroalimentar : uma boa prosa jurídica, do campo à mesa.	Pinheiro, Rosana Sampaio