Política agrícola brasileira e os acordos SPS e TBT da OMC padronização ou proteção?

Brito, Lélis Maia de; Silva, Orlando Monteiro

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Campo Dublin Core	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brito, Lélis Maia de	-
dc.contributor.author	Silva, Orlando Monteiro	-
dc.date.accessioned	2018-01-19T12:29:10Z	-
dc.date.available	2018-01-19T12:29:10Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	BRITO, L. M.; SILVA, O. M. Política agrícola brasileira e os acordos SPS e TBT da OMC Padronização ou proteção? Revista de Politica Agricola, v. 25, n. 2, p. 103-122, 2016. Disponível em: <https://seer.sede.embrapa.br/index.php/RPA/article/view/1128/1003>. Acesso em: 16 nov. 2017.	pt_BR
dc.identifier.issn	2317-224X	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9298	-
dc.description.abstract	O objetivo deste estudo é a análise das medidas regulatórias notificadas pelo Brasil, no agronegócio, aos acordos de barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS) e técnicas (TBT) da OMC, de 1995 a 2014. A análise das notificações levou em consideração algumas identificações: produto, principais seções do Sistema Harmonizado, justificativa, instituições emissoras e destino. Os resultados obtidos mostraram que há crescimento contínuo das notificações emitidas pelo Brasil sob as justificativas de prover alimentos seguros e proteção à saúde humana, animal e vegetal. O estudo conclui que as medidas regulatórias emitidas pelas instituições governamentais são na realidade reflexo das ações e funções do Estado que visam proporcionar ganhos aos consumidores e produtores.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	restrito	pt_BR
dc.subject	Agronegócio	pt_BR
dc.subject	Barreiras não tarifárias	pt_BR
dc.subject	Notificações	pt_BR
dc.title	Política agrícola brasileira e os acordos SPS e TBT da OMC padronização ou proteção?	pt_BR
dc.type	Artigo publicado em periodico	pt_BR
dc.description.abstracten	The objectives of this research consisted of characterizing and analyzing the regulatory measures issued by the Brazilian Government in agribusiness to the SPS and TBT agreements of the WTO, between 1995 and 2014. The reports collected, in the period from 1995 to 2014, were identified taking into account some identifications, such as: product, sections of the Harmonized System, justification, issuers and final destination. The results shows a continuous growth of the number of notifications issued by the Brazilian government in this period, with the justification of providing safe food and protection to human, animal and plant health. In the conclusion we have that regulatory measures issued by governmental institutions are in fact a reflection of the actions and state functions together to market players and that aim to provide gains to consumers and producers.	pt_BR
dc.identifier.uri2	https://seer.sede.embrapa.br/index.php/RPA/article/view/1128/1003	pt_BR
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