Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/7567
Title: Municipalização do licenciamento ambiental : análise comparada de experiências nos estados de Minas Gerais e Piauí.
Authors: Abreu, Emanoele Lima
metadata.dc.contributor.advisor: Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Keywords: Descentralização da gestão ambiental
Issue Date: 2016
metadata.dc.contributor.referee: Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Ribeiro, José Cláudio Junqueira
Prado Filho, José Francisco do
Citation: ABREU, Emanoele Lima. Municipalização do licenciamento ambiental: análise comparada de experiências nos estados de Minas Gerais e Piauí. 2016. 130 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2016.
Abstract: O licenciamento ambiental, apesar de constituir um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, tem tido sua efetividade criticada, devido à morosidade dos procedimentos, falta de fiscalização, baixa participação pública, dentre mais. A municipalização do licenciamento ambiental é apontada como uma das potenciais soluções para o fortalecimento deste instrumento, tendo em vista, por exemplo, o maior controle que a população e o poder público local podem exercer sobre os impactos dos empreendimentos licenciados. Porém, diversos autores argumentam que a municipalização é utópica, devido à baixa capacidade institucional dos órgãos públicos municipais. A administração pública municipal brasileira evolui nos últimos anos, e, da mesma forma, os processos de municipalização têm evoluído significativa e distintamente em cada estado brasileiro, acompanhando as realidades e necessidades locais. Dentro desse contexto, objetivou-se, nesta dissertação, avaliar as novas experiências de municipalização do licenciamento ambiental em diferentes contextos. Foram analisadas a municipalização nos estados do Piauí e de Minas Gerais, por meio da análise de suas capitais, respectivamente Teresina e Belo Horizonte, e de duas cidades do interior, Água Branca e Betim, todas essas com secretarias municipais de meio ambiente realizando o licenciamento de atividades de impacto local. Utilizou-se uma abordagem qualitativa e descritiva de investigação, baseada em estudos de caso múltiplos. Para coleta de dados foram utilizados pesquisa bibliográfica, revisões documentais e entrevistas estruturadas. As entrevistas foram realizadas por meio da aplicação de questionários com representantes dos órgãos ambientais municipais de cada município. A municipalização ocorreu em períodos distintos nos dois estados, sendo observadas diferenças entre as secretarias estudadas. As experiências pesquisadas diferem no contexto capital e interior, quanto ao número de funcionários e tipologias licenciáveis, mas alguns pontos negativos, como falta de estrutura física e técnicos não capacitados foi apontado sobretudo no Piauí, mostrando uma diferença no processo da municipalização nos estados. De maneira geral, os resultados corroboram os entraves identificados em estudos anteriores e apontam que no interior, sobretudo do nordeste, os entraves podem ser ainda maiores.
metadata.dc.description.abstracten: The environmental licensing, despite of being one of the main instruments in the Política Nacional de Meio Ambiente, has its effectiveness criticized due to the slowless of its procedures, lack of inspection, low public participation, among others. The decentralization of environmental licensing has been pointed out as one of the potential solutions for strengthening this instrument, considering, for example, a greater control that the population and the local state could exert on the impacts of the licensed ventures. However, several authors argue that decentralization is utopian, because of the lack of institutional capacity in the municipal public agencies. The public Brazilian municipal administration has evolved in recent years and, in the same way, the processes of decentralization have also significantly and distinctly evolved in each Brazilian state, following local needs and realities. Within this context, the objective of this dissertation was to evaluate the new experiences of decentralization of environmental licensing in different contexts. The municipalities of Piauí and Minas Gerais states were evaluated through the analysis of their capitals, respectively Teresina and Belo Horizonte, and Água Branca and Betim, two cities in the interior,all of them with municipal environmental secretariats carrying out the licensing of local impact activities. A qualitative and descriptive research approach was used, based on multiple case studies. Bibliographic research, documentary reviews and structured interviews were used for the data collection. The interviews were carried out through the application of questionnaires with representatives of the municipal environmental agencies of each municipality. The decentralization occurred in different periods in the two states, being observed differences between the secretaries studied. The experiences researched differ in terms of the number of employees and licensable typologies, in the capital and interior context, but some negative points, such as lack of physical structure and unskilled technicians, was pointed out above all in Piauí, showing a difference in the process of decentralization of the states. In general, the results corroborate the obstacles identified in previous studies and point out that, in the interior, especially in the Brazilian northeast, the obstacles may be even greater.
Description: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7567
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 04/04/2017 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
Appears in Collections:PROAMB - Mestrado (Dissertações)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DISSERTAÇÃO_MunicipalizaçãoLicenciamentoAmbiental.pdf10,64 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons