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http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/7103| Título: | Precedentes no CPC-2015 : por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil. |
| Autor(es): | Nunes, Dierle Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| Data do documento: | 2015 |
| Referência: | NUNES, D.; BAHIA, A. G. M. F. de M. Precedentes no CPC-2015: por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil. Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, v. 57, p. 17-52, 2015. Disponível em: <http://www.mprj.mp.br/documents/20184/1277781/Alexandre_Melo_Franco_Bahia_%26_Dierle_Nunes.pdf>. Acesso em: 19 jan. 2017. |
| Resumo: | SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. Função dos tribunais e padronização decisória; 3. Contraditório e precedentes; 4. Necessidade de uma teoria dos precedentes para o Brasil; 5. Do uso dos precedentes e da superação e distinção no novo CPC. |
| URI: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7103 |
| Link para o artigo: | http://www.mprj.mp.br/documents/20184/1277781/Alexandre_Melo_Franco_Bahia_%26_Dierle_Nunes.pdf |
| Aparece nas coleções: | DEDIR - Artigos publicados em periódicos |
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