A substituição tributária progressiva no ordenamento jurídico brasileiro : apontamentos e perspectivas acerca da “definitividade” da base de cálculo do ICMS-ST.

Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira; Maia, Renata Christiana Vieira

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Campo Dublin Core	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira	-
dc.contributor.author	Maia, Renata Christiana Vieira	-
dc.date.accessioned	2016-08-19T18:59:46Z	-
dc.date.available	2016-08-19T18:59:46Z	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	FERNANDES, R. B. de O.; MAIA, R. C. V. A substituição tributária progressiva no ordenamento jurídico brasileiro: apontamentos e perspectivas acerca da “definitividade” da base de cálculo do ICMS-ST. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 2, p. 101-134, 2014. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfptd/article/view/4695>. Acesso em: 07 ago. 2016.	pt_BR
dc.identifier.issn	2317-837X	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/6894	-
dc.description.abstract	O trabalho discute a suposta definitividade da base de cálculo do ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva. Constata-se que este sistema tem considerável aplicação quando se verifica a pulverização de fatos geradores (em virtude de notável aumento do número de sujeitos passivos) em alguma etapa do circuito de comercialização. No entanto, várias são as críticas dirigidas a essa sistemática, contestando a sua validade frente a princípios que norteiam o direito tributário.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	aberto	pt_BR
dc.subject	Substituição tributária	pt_BR
dc.subject	Restituição	pt_BR
dc.subject	Base de cálculo	pt_BR
dc.subject	Temporarity	pt_BR
dc.subject	Tax substitution	pt_BR
dc.title	A substituição tributária progressiva no ordenamento jurídico brasileiro : apontamentos e perspectivas acerca da “definitividade” da base de cálculo do ICMS-ST.	pt_BR
dc.type	Artigo publicado em periodico	pt_BR
dc.rights.license	A Revista de Finanças Públicas permite o depósito das versões pré-print e pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/941>. Acesso em: 09 out. 2019.	pt_BR
dc.description.abstracten	The article discusses the the supposed finality of the basis for calculating the ICMS collected on progressive tax system substitution. This regimen has considerable application where there is the spraying of triggering events (due to remarkable increase of taxable people) at some stage of the distribution network. However, there are several criticisms about this system, contesting its validity against the principles that guide the tax law.	-
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