Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.

Abstract

O principal objetivo deste trabalho é analisar os desafios e perspectivas do uso da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação no contexto de seis estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro. Buscou-se entender os conceitos, as principais legislações bem com as metodologias de cálculo de compensação ambiental, no contexto da avaliação de impacto e do licenciamento ambiental, bem como do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Neste mesmo plano, realizou-se uma comparação entre os sistemas de compensação ambiental adotados no Brasil e em outros países, observando os conceitos de triangulo da mitigação dos impactos e os percentuais de preservação de ambientes naturais. Foram identificadas as principais críticas em relação ao sistema brasileiro de compensação ambiental, avaliando a percepção de gestores públicos e de consultores sobre a Compensação Ambiental nos estados analisados. Realizaram-se entrevistas do tipo semiestruturada, por meio da aplicação de um questionário contendo oito questões. No total foram realizadas 18 entrevistas, entre servidores de órgãos ambientais que atuam diretamente com a compensação ambiental, gestores de unidades de conservação e consultores ambientais que atuam junto às empresas nas diversas etapas deste processo. Dos seis estados analisados, dois deles, Bahia e Amazonas, ainda não apresentam um sistema específico de cálculo para os valores da compensação ambiental, adotando um percentual de 0,5% do VR para todos empreendimentos independente do porte e da natureza dos impactos. O sistema de compensação ambiental brasileira enfrenta desafios, a aplicação apresenta fragilidades, a análise dos impactos ambientais compensatórios é feita considerando o EIA, podendo considerar equivocadamente impactos mitigáveis ou evitáveis como negativos significativos e portanto compensáveis, sendo incluídos na elaboração do Grau de Impacto - GI. Entre as perspectivas nos sistemas de compensação apontada pelos entrevistados, aponta-se a necessidade de implementar revisões nos sistemas adotados, comtemplando pontos como a entrada de um agente externo ao poder público para realizar a gestão dos recursos da compensação bem como a aplicação nas unidades de conservação diretamente afetadas. Destacam-se como sugestões de melhoramentos a aplicação do cálculo do GI ainda na etapa do licenciamento ambiental, a aplicação financeira de parte dos valores recebidos como compensação para gerar recursos adicionais às unidades, a utilização do conceito de bacia hidrográfica impactada durante a etapa de determinação dos repasses dos recursos, o aumento da participação popular na tomada de decisão da aplicação do recurso e o fortalecimento das câmaras técnicas de compensação ambiental.