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Data do documento	Título	Autor(es)
2016	Recursos extraordinário e especial repetitivos no CPC/2015 : uso e interpretação de acordo com o modelo constitucional de processo.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2016	O Novo Código de Processo Civil e o Processo Constitucional : lineamentos gerais da proteção das garantias constitucionais processuais.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e
2016	Os contornos do Impeachment no Estado Democrático de Direito : historicidade e natureza da responsabilização jurídico-política no presidencialismo brasileiro.	Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e
2016	Rechtliche überlegungen zum impeachment.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
2016	A merenda escolar como meio de efetivação do direito à educação e a contribuição do judiciário.	Miranda, Aliny Rodrigues; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2016	Transcendentalização dos precedentes no novo CPC : equívocos acerca do efeito vinculante.	Silva, Diogo Bacha e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2016	Sistema político municipal : um estudo sobre as eleições legislativas em Divinópolis a partir de Niklas Luhmann.	Rocha, Paulo Henrique Borges da; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2016	A deliberação como condição de aplicação da proporcionalidade.	Oliveira, Júlio Aguiar de
2016	As ações coletivas em Portugal : ensaio de comparação com o sistema brasileiro de tutela jurisdicional de direitos coletivos.	Nunes, Leonardo Silva
2016	A colaboração por meio do acordo de Leniência e seus impactos junto ao Processo Penal Brasileiro : um estudo a partir da “Operação Lava Jato”.	Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de; Bonaccorsi, Daniela Villani