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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2016 | O modelo constitucional de processo e suas benesses : a reconstrução da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compressão equivocada do seu uso no Brasil. | Cota, Samuel Paiva; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2016 | A fundamentação substancial das decisões judiciais no marco do novo Código de Processo Civil. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Pedron, Flávio Barbosa Quinaud |
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