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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2010 | Globalização, direito constitucional, democracia e sociedade : uma “breve reflexão” no “pano de fundo” da modernidade ou da pós-modernidade? Do estado nacional ou pós-nacional? | Fernandes, Bernardo Gonçalves |
| 2011 | Democracia, direito e política : uma análise da teoria da justiça de John Rawls. | Arantes, Bruno Camilloto |
| 2015 | Necessidade de criminalizar a homofobia no Brasil : porvir democrático e inclusão das minorias. | Silva, Diogo Bacha e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2013 | Análisis de la constitucionalidad de la legitimación de un partido político en la acción de mandato de seguridade. | Jayme, Fernando Gonzaga; Maia, Renata Christiana Vieira |
| 2015 | Tolerância ativa : a opinião, a discriminação e o preconceito. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Luiz, Rafael do Nascimento |
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