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Data do documento	Título	Autor(es)
2010	Globalização, direito constitucional, democracia e sociedade : uma “breve reflexão” no “pano de fundo” da modernidade ou da pós-modernidade? Do estado nacional ou pós-nacional?	Fernandes, Bernardo Gonçalves
2011	Democracia, direito e política : uma análise da teoria da justiça de John Rawls.	Arantes, Bruno Camilloto
2015	Necessidade de criminalizar a homofobia no Brasil : porvir democrático e inclusão das minorias.	Silva, Diogo Bacha e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2013	Análisis de la constitucionalidad de la legitimación de un partido político en la acción de mandato de seguridade.	Jayme, Fernando Gonzaga; Maia, Renata Christiana Vieira
2015	Tolerância ativa : a opinião, a discriminação e o preconceito.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Luiz, Rafael do Nascimento
2021	Legitimidade democrática da proteção judicial dos direitos humanos de indivíduos homossexuais : minorias sexuais na jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Souza Filho, Leopoldo Sellmann
2021	Legitimidade democrática da proteção judicial dos direitos humanos de indivíduos homossexuais : minorias sexuais na jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Souza Filho, Leopoldo Sellmann
2022	A reputação deve ser um limite à liberdade democrática de criticar autoridades?	Urashima, Pedro Nobuyuki Carvalho
2023	A atuação parlamentar e seu limite jurídico-político : o Processo Legislativo Disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.	Damazio, Caio Lucca
2022	Uma teoria da justiça : a contribuição da filosofia política de Rawls para a teoria do direito.	Arantes, Bruno Camilloto; Urashima, Pedro Nobuyuki Carvalho; Moraes, Eduarda Landin de