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2023
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Os instrumentos do registro e da indicação geográfica em prol da efetiva proteção do direito ao patrimônio cultural agroalimentar : uma boa prosa jurídica, do campo à mesa.
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Damazio, Caio Lucca
2023
As boas práticas na condução do processo estrutural : reflexões acerca da atuação do juiz na arguição de descumprimento de preceito fundamental no 709.
Gomes, Kessler Cotta
2023
Do corpo que luta à luta com o corpo : decolonizando o direito de greve.
Faria, Márcia Fernanda Corrêa
2023
Erosão democrática no Brasil : uma análise do inquérito das Fake News a partir da Jurisdição Constitucional.
Santiago, Felipe Gomes
2023
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