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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2012 | Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural. | Matos, Federico Nunes de |
2015 | A tutela do meio ambiente cultural no estatuto da cidade. | Matos, Federico Nunes de |
2015 | Fundações públicas de direito privado : breve ensaio sobre o exercício da função administrativa sob regime de direito privado. | Matos, Federico Nunes de |
2017 | Consórcios públicos e convênios de cooperação enquanto instrumentos cooperativos de efetivação da política nacional de resíduos sólidos. | Matos, Federico Nunes de |
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