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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2020 | Doação de sangue por homens gays no Brasil : um estudo crítico dos efeitos jurídicos da ADI 5543 a partir do posicionamento do STF. | Costa, Fabricio Veiga; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2020 | República e Constituição de 1988 : ou constituição sem república? | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e |
| 2020 | Criminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls. | Bomfim, Rainer; Salles, Victória Taglialegna; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |