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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2013 | Formação e aplicação do direito jurisprudencial : alguns dilemas. | Nunes, Dierle; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2013 | ADI N. 4.277 – Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva : o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti |
| 2013 | A revogabilidade política das decisões do STF : a vulnerabilização na tutela de direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Koury Neto, Mussi Assad Mussi; Melo, Mariana Cristina Pereira |
| 2013 | A inércia e a interferência sistêmica como obstáculos para a tutela de direitos homoafetivos. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Sara Helena Pereira e |
| 2013 | Repercussão geral em recurso extraordinário e o papel do “amicus curiae”. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
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