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Data do documento	Título	Autor(es)
2016	Os contornos do Impeachment no Estado Democrático de Direito : historicidade e natureza da responsabilização jurídico-política no presidencialismo brasileiro.	Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e
2016	Rechtliche überlegungen zum impeachment.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
2017	Sobre a (in)capacidade do direito de lidar com a gramática da diversidade de gênero.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2016	A merenda escolar como meio de efetivação do direito à educação e a contribuição do judiciário.	Miranda, Aliny Rodrigues; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2016	Transcendentalização dos precedentes no novo CPC : equívocos acerca do efeito vinculante.	Silva, Diogo Bacha e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2013	A investigação social para aferição dos requisitos de idoneidade moral e conduta irrepreensível em concurso público.	Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Nogueira, Luís Eduardo Pôrto
2012	Direito, história e literatura : reflexões a partir da obra de João Gumes.	Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Nogueira, Maria Lúcia Pôrto Silva
2019	A inconstitucionalidade por omissão : o dever de criminalizar a LGBTIfobia no Brasil.	Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2015	A tutela do meio ambiente cultural no estatuto da cidade.	Matos, Federico Nunes de
2016	Sistema político municipal : um estudo sobre as eleições legislativas em Divinópolis a partir de Niklas Luhmann.	Rocha, Paulo Henrique Borges da; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes