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Issue Date	Title	Author(s)
2019	A igualdade democrática na relação paciente-psiquiatra como meio para o exercício da liberdade para além da adesão ao tratamento.	Silva, Leila Bitencourt Reis da; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
2019	Possibilidades para uma avaliação de impacto cultural autônoma à avaliação de impacto ambiental : abordagem sob a ótica dos novos direitos abarcada pelo pluralismo jurídico comunitário-participativo.	Cunha, Isabela Camila da
2019	A Assessoria Jurídica Popular no Marco do Pensamento Decolonial : direitos e saberes construídos nas resistências populares.	Carneiro, Maria do Rosário de Oliveira
2020	Empresário de menor porte como sujeito vulnerável : reflexões a partir da abordagem do pensamento abissal de Boaventura de Sousa Santos.	Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Silva, Leila Bitencourt Reis da
2019	Dignidade da mulher e episiotomia : contributos de uma análise pautada nas capacidades centrais de Martha Nussbaum.	Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Ribeiro, Karine Lemos Gomes