Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/3043
Título: | A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos. |
Autor(es): | Mohl, Mara de Almeida |
Orientador(es): | Gouveia, Antônio Maria Claret de |
Palavras-chave: | Direito ambiental Retroatividade Inconstitucionalidade Direito adquirido Loteamentos |
Data do documento: | 2012 |
Editora / Evento / Instituição: | Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Sócio-econômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto. |
Referência: | MOHL, M. de A. A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos. 2012. 118 f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2012. |
Resumo: | O presente estudo aborda os efeitos retroativos de lei ambiental nova, que transforma em área de preservação permanente terrenos inseridos em loteamentos, aprovados na constância de lei anterior. O trabalho visa a uma solução sustentável entre o interesse público e o direito do indivíduo. |
Resumo em outra língua: | The present work concerns about the effects of a new environmental Law, which transforms into a permanent preservation area land acquired under the rule of the anterior Law. This work searches a reasonable solution between the public objectives and the individual fundamental rights. |
URI: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3043 |
Aparece nas coleções: | PROAMB - Mestrado (Dissertações) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DISSERTAÇÃO_ RetroatividadeNormasAmbientais.PDF | 679,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.