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Title: Participação social : a efetividade das audiências públicas em processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais.
Authors: Rocha, Lilian Luciana
metadata.dc.contributor.advisor: Santi, Auxiliadora Maria Moura
Keywords: Ibiritermo
Companhia Cimento Portland Itaú
Movimentos sociais
Itabira iron county
Ibiritermo
Issue Date: 2008
Publisher: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto.
Citation: ROVHA, L. L. Participação social : a efetividade das audiências públicas em processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais. 2008. 159 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2008.
Abstract: O sistema normativo ambiental brasileiro reconheceu o direito de todos os cidadãos de ter acesso às informações sobre o licenciamento ambiental de um dado projeto ou atividade através da publicidade do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA e da realização de audiências públicas. Nesse contexto, propôs-se realizar uma investigação com o objetivo de identificar e analisar os mecanismos que levaram à realização de audiências públicas e sua influência na condução de processos de licenciamento ambiental de três empreendimentos de grande porte instalados no Estado de Minas Gerais: o Distrito Ferrífero de Itabira, da Cia Vale do Rio Doce, em Itabira, a Ibiritermo, em Ibirité, e a Cia de Cimento Portland Itaú, em São José da Lapa. A escolha levou em conta as características tecnológicas dos empreendimentos, que determinam o potencial poluidor e o risco do processamento industrial, as relações com os assentamentos urbanos adjacentes, e o fato de que no processo de licenciamento ambiental desses empreendimentos terem sido realizadas audiências públicas. A pesquisa evidenciou dois aspectos importantes da participação social nos processos de licenciamento ambiental em estudo: o primeiro refere-se à relação afetiva que a população desenvolve com a cidade em vista dos laços históricos com o lugar, e o segundo, ao surgimento da percepção dos níveis elevados de poluição e de degradação causadas pelas atividades produtivas. A análise realizada considerou a intensidade da manifestação pública e os principais aspectos ambientais destacados, as propostas para mitigação dos impactos ambientais identificados, refletidas nas condicionantes das respectivas licenças, e os períodos transcorridos entre a solicitação da licença ambiental e sua concessão pelo COPAM. Concluiu-se que as audiências públicas tornaram-se um importante foro para a manifestação da população nos processos de licenciamento ambiental dos referidos empreendimentos, mas pode-se constatar também que as audiências públicas, por si só, não garantiram que o licenciamento ambiental contemplasse as demandas sociais para a redução dos níveis de poluição e de degradação ambiental em cada uma das localidades consideradas. O papel do órgão ambiental estadual foi determinante para a definição de um elenco de condicionantes que visaram mitigar os impactos ambientais assinalados e preservar a população da exposição aos riscos da poluição crônica e dos acidentes envolvendo substâncias perigosas.
metadata.dc.description.abstracten: The Sistema Normativo Ambiental Brasileiro (Brazilian Environmental Normative System), through the public audiences’ performance, recognized the citizen right of being able to access informations about the environmental grant of license of some random project or activity. This access can be done through the Environmental Impact Study (EIS) and its respective Environmental Impact Report (EIR) publicity. According to this, it was proposed the accomplishment of an investigation with the aim of identify and analyze the mechanisms that had led the public audiences’ realization and its influence in the guidance of the environmental grant of license of three big enterprises located in the state of Minas Gerais: Itabira Iron County, from Vale do Rio Doce Company, in Itabira; Ibiritermo, in Ibirité; Cimento Portland Itaú Company, in São José da Lapa. These three enterprises were chosen because of their technological resources, which determine: the pollute potential as well as the industrial processing risk, the adjacent urban settlement relationships and the public audiences’ performances in the environment grant of license. This research verified two important social participation aspects in the environmental grant of license process study: the first one deals with the emotional relationship between citizens and city - it occurs because of the historical bondings that people establishes with the place, and the second one, deals with the turning up perception of the high pollute levels and the degradation caused by productive activities. The developed analyses considered the public manifestation intensity and the principal featured environmental aspects; the proposals to mitigate the identified environmental impacts, which appear in the respective licenses conditioned; and the elapsed time between the environmental license solicitation and COPAM’s concession. It was concluded that the public audiences became an important foru in the environmental grant of license citizen’s manifestation against the quoted enterprises. Although, it was also noticed that the public audiences, by their own, could not ensure the environmental grant of license to behold the social demands of pollute levels reduction and environmental degradation in each considered place. The role of the state environmental organ was determined in order to define a list of conditioned elements that angled for the mitigation of highlighted environmental impacts, and also for the citizen preservation from the chronic pollute risks, as well as accidents with dangerous substances.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/2232
Appears in Collections:PROAMB - Mestrado (Dissertações)

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