Análise da sustentabilidade do Parque Natural Municipal das Andorinhas, Ouro Preto, MG.

Abstract

Nos recortes territoriais onde são implementadas Unidades de Conservação, na modalidade de Proteção Integral, as atividades de pesquisa e visitação são permitidas ao mesmo tempo que processos de desocupação são impostos à população autóctone. Nesse contexto, o tema principal desta pesquisa são UCs como territórios de apropriação por usos diversos e a busca da sustentabilidade socioambiental. A pesquisa foi delimitada ao uso do solo das UCs para visitação turística e o impacto da conversão do território para a atividade turística na população autóctone. Estabeleceu-se o Parque Natural Municipal das Andorinhas (PNMA), UC situada em Ouro Preto, Minas Gerais, no ano de 2020 para a realização de coleta de dados e elaboração do estudo de caso. A questão problema para a qual buscou-se respostas é: como as atividades de visitação podem interferir ou impactar na sustentabilidade do PNMA, considerando os objetivos de conservação do território? A pesquisa justifica-se pelo fato de que identificar e analisar os impactos da atividade de visitação é essencial para o estabelecimento de ações de planejamento e gestão destas atividades, para assegurar que as premissas de conservação estabelecidas para a UC sejam atendidas. O objetivo do estudo foi identificar os principais impactos socioambientais oriundos das atividades de visitação no PNMA e em seu entorno para servir de fonte de informação para o estabelecimento de programas de visitação sustentável na UC. A metodologia geral do estudo compreendeu: 1) pesquisa documental; 2) pesquisa bibliográfica; 3) aplicação de questionários e formulários pré-estruturados, contendo questões dissertativas e de múltipla escolha, a visitantes (160) e moradores do entorno (30); 4) aplicação de fichas de campo em 9 trilhas e 2 estradas de acesso; 5) aplicação de fichas de campo a 10 instalações existentes no PNMA; 4) avaliação do Estado de Degradação (ED) das imediações dos corpos hídricos utilizando dados documentais, bem como as fichas técnicas de avaliação das trilhas, aplicação da ferramenta desenvolvida por Martins Jr. et al. (2012) para identificação e análise de 25 indicadores de estado de degradação das áreas de nascentes. Como resultados do estudo foram elaborados 6 relatórios técnicos, dos quais destacaram-se os seguintes resultados: 1) há predominância de turismo doméstico, o atrativo mais visitado foi a Cachoeira das Andorinhas; 2) dos pontos positivos apontados na pesquisa com os moradores destacaram-se abertura de novos empreendimentos e aumento na empregabilidade, dentre os negativos destacaram-se o aumento de lixo, especulação imobiliária, aumento no preço dos transportes e a falta de água; 3) há predominância de trilhas semiprimitivas, que, embora sejam propícias a visitação e a projetos de educação ambiental dada a beleza cênica local, apresentam sinais de impacto e carecem de ações de manejo adequadas; 4) a infraestrutura existente é inadequada para a UC, utiliza materiais pouco sustentáveis e estão sendo subutilizadas; 5) o ED apontou para queimadas, erosão, diminuição de vazão, ruptura no processo de infiltração, entre outros. Entretanto todos os processos identificados são passiveis de reversão de 5 a 15 anos se aplicadas as medidas de mitigação de impacto adequadas. Num contexto geral, o PNMA possui atrativos com alta potencialidade para expansão da atividade turística devido a qualidade ambiental, entretanto, devido a gestão inadequada já apresenta sinais de degradação e impactos negativos relevantes caracterizando a atividade turística existente atualmente como insustentável.