Avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto - Minas Gerais.

Abstract

A Lei n. 14.026/ 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, define Saneamento Básico como o “conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais”, que integra abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A conjuntura brasileira padece com as limitações desses serviços que se expressam, sobretudo, no âmbito de escala municipal. Diante dessas limitações, a Lei n. 11.445/07, com alterações da Lei n. 14.026/20, que estabelece diretrizes nacionais para o setor, cita a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento de planejamento, buscando a melhoria do atendimento dos serviços. Nesse contexto, o objetivo geral deste trabalho é realizar uma análise crítica do Plano Municipal de Saneamento (PMSB) do município de Ouro Preto, buscando sugerir seu aperfeiçoamento diante de eventuais lacunas identificadas. Para isso, foi realizado um levantamento de referencial teórico acerca do tema principal Saneamento Básico e Plano Municipal para contextualização, assim como análise do Plano no que se refere aos componentes do saneamento e os princípios fundamentais, preconizados na legislação em vigor. Na sequência, a metodologia foi dividida em duas etapas. A primeira, de caráter exploratório, e a segunda, de caráter qualitativo, a fim de analisar o PMSB do munícipio de Ouro Preto. Nesse sentido, foi adotada a lista de verificação (checklist) constituída por um conjunto de categorias, divididas em subcategorias, das quais foram analisados os componentes do saneamento, assim como os princípios fundamentais. Após a análise, é possível constatar que lacunas foram encontradas no Plano, no que tange aos componentes do saneamento e itens relacionados aos princípios, a saber: Políticas como combate à pobreza e sua erradicação; política e plano de prevenção de riscos e desastres, e política de gênero, promoção da igualdade, tecnologias sustentáveis e ferramentas como: o controle de emissões, mudanças climáticas, recuperação energética, Universalidade: falta de detalhes sobre a população que ainda não tem acesso aos serviços de saneamento. Destaca-se, ainda, a Equidade, que deixa de evidenciar as características sociais da população sem acesso aos serviços de saneamento como forma de priorizar os investimentos nessas populações. No princípio da Intersetorialidade, as políticas de combate à população carente, gênero e raça não aparecem no Plano. Portanto, conclui-se que o PMSB do município de Ouro Preto apresenta lacunas a serem resolvidas. O objetivo de encontrar e sanar as lacunas é melhorar as políticas para serem absorvidas nos processos de avaliação e/ou revisão, assim, o aperfeiçoamento se faz necessário, uma vez que é possível a melhoria das condições sanitárias e ambientais, assim como a promoção da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população, Dessa forma, haverá benefício para as ações de planejamento dos serviços de saneamento básico no âmbito municipal, garantindo proteção ambiental, direito social, cidadania, condições de dignidade, saúde, sustentabilidade e qualidade de vida da população.