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http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14945
Título: | Invisibilidade ou anacronismo familiar? : representações sociais de família no Estatuto da Família (pl 6583/2013). |
Título(s) alternativo(s): | Invisibility or family anacronism? : family social representations in the Family Statute (pl 6583/2013). |
Autor(es): | Alves, Weverton Fernandes Bento Rezende, Daniela Leandro |
Data do documento: | 2021 |
Referência: | ALVES, W. F. B; REZENDE, D. L. Invisibilidade ou anacronismo familiar?: representações sociais de família no Estatuto da Família (pl 6583/2013). E-legis, Brasília, n. 36, p. 260-275, set./dez. 2021. Disponível em: <https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/709>. Acesso em: 24 maio 2022. |
Resumo: | A família consiste em uma construção social, variável com o tempo, o contexto histórico e as mudanças sociais. Porém, o Projeto de Lei 6583 de 2013 (PL 6583/2013) visa instituir o Estatuto da Família no ordenamento jurídico brasileiro e reconhece apenas a união nuclear heterossexual e monogâmica como família e estigmatiza os demais arranjos familiares. Este artigo, amparado na Teoria das Representações Sociais, por meio da revisão bibliográfica e da análise documental, analisou a redação original e a justificativa do PL 6583/2013 e constatou-se que a representação social de família nesta proposição consiste em uma ideologia da frente parlamentar evangélica na Câmara dos Deputados. Concluiu-se, portanto, que a finalidade do PL 6583/2013 é a tentativa de reafirmação da família enquanto instituição “natural” e funciona como um mecanismo de controle de comportamentos sociais. |
Resumo em outra língua: | The family consists of a social construction, variable over time, the historical context and social changes. However, Bill 6583 of 2013 (PL 6583/2013) aims to institute the Family Statute in the Brazilian legal system and recognizes only the heterosexual and monogamous nuclear union as a family and stigmatizes other family arrangements. This article, supported by the Theory of Social Representations, through bibliographic review and documentary analysis, analyzed the original wording and justification of PL 6583/2013 and found that the social representation of the family in this proposition consists of a front ideology evangelical parliamentarian in the Chamber of Deputies. It was concluded, therefore, that the purpose of PL 6583/2013 is the attempt to reaffirm the family as a “natural” institution and works as a mechanism for controlling social behaviors. |
URI: | http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14945 |
DOI: | https://doi.org/10.51206/elegis.v14i36.709 |
ISSN: | 2175-0688 |
Licença: | O periódico E-Legis permite distribuição, remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra, mesmo para fins comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/2754>. Acesso em: 27 maio 2022. |
Aparece nas coleções: | DECAD- Artigos publicados em periódicos |
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