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Título: Análise da potencialidade do IPTU para o financiamento da educação municipal : o caso de Mariana.
Título(s) alternativo(s): Analysis of the potential of the IPTU for the financing of municipal education: the case of Mariana. 2021
Autor(es): Oliveira, Welington Thiago Pinto
Orientador(es): Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo
Palavras-chave: Política educacional
Financiamento de projetos
Imposto predial e territorial urbano
Data do documento: 2021
Membros da banca: Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo
Januário, Eduardo
Delgado, Victor Maia Senna
Referência: OLIVEIRA, Welington Thiago Pinto. Análise da potencialidade do IPTU para o financiamento da educação municipal: o caso de Mariana. 2021. 125 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2021.
Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo analisar as potencialidades do IPTU para o financiamento da educação pública, enfatizando suas possibilidades dentro do município de Mariana, no Estado de Minas Gerais, tendo em vista que parte das verbas oriundas desse tributo deve ser destinada à educação municipal. O trabalho buscou examinar a dinâmica política e o arranjo institucional da arrecadação do IPTU e sua relação com as potencialidades para o financiamento da educação local, no que tange à Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), conforme posto no art. 212 da Constituição Federal de 1988. A pesquisa procurou responder à seguinte pergunta: quais são as potencialidades da arrecadação de IPTU na melhoria do financiamento da educação no município de Mariana? A análise partiu da hipótese de que esse imposto é supostamente subarrecadado. Essas discussões se deram a partir do conceito de capacidade estatal, a fim de compreender as capacidades técnicas, humanas, de planejamento e de tecnologia da informação dos municípios com base nas pesquisas municipais do MUNIC/IBGE. Como metodologia, utilizou-se a abordagem quali-quanti, uma vez que a utilização de técnicas originárias de diferentes tradições e perspectivas possibilitam o encontro de evidências mais amplas e diversificadas sobre o fenômeno pesquisado. Juntamente com o levantamento bibliográfico que embasa teoricamente esta pesquisa, foi realizado o levantamento da legislação que regula o recolhimento e a aplicação do IPTU no Brasil e no município de Mariana, a fim de compreender a dinâmica política e fiscal desse tributo. Também foi feito o levantamento de dados quantitativos disponíveis em banco de dados do IBGE, da União, do TCE-MG, do Estado de Minas Gerais e da Prefeitura Municipal de Mariana, com o objetivo de descrever a realidade tributária e orçamentária dos municípios. Essa etapa examinou transferências intergovernamentais, os montantes oriundos do IPTU e a receita municipal no período compreendido entre 2017 e 2020, e seu endereçamento para a educação pública de Mariana em valores e percentuais. O tratamento dos dados qualitativos foi realizado a partir da análise documental e as informações quantitativas foram tratadas pela análise estatística descritiva. Os resultados da pesquisa permitiram descrever a trajetória constitucional da vinculação de impostos para a educação e dissertar sobre as fragilidades dessa política. O exame sobre a capacidade estatal dos municípios permitiu mensurar dificuldades enfrentadas pelos municípios em torno da tributação do IPTU e de suas finanças locais. Dados da pesquisa mostraram que houve queda nas receitas de Mariana em função do rompimento da barragem de Fundão das mineradoras Vale e Samarco, acompanhada, posteriormente, por uma recuperação no orçamento. A retomada, contudo, não foi acompanhada por maior arrecadação do IPTU, pelo contrário, houve queda considerável. Constatou-se a queda de investimentos na educação no mesmo período em que houve retomada econômica e maior volume de recursos financeiros no município. Além disso, foi possível mensurar a subarrecadação do IPTU em Mariana e calcular seu impacto no custo aluno em valores e percentuais. Levando em consideração que a subarrecadação do IPTU entre 2017 e 2019 foi de R$ 2,3 milhões, cada aluno deixou de receber o investimento R$ 114,58 em 2017, o que corresponde a 7,91% de perda; R$ 109,76 em 2018, que representa 5,87%; e R$ 118,18 em 2019, o que corresponde a 6,34% de perda. Por fim, foram realizadas projeções em um cenário de arrecadação ótima e seu impacto no custo aluno.
Resumo em outra língua: This research aimed to analyze the potential of IPTU for financing public education, emphasizing its possibilities within the municipality of Mariana, in the State of Minas Gerais, considering that part of the funds from this tax should be allocated to municipal education. The work sought to examine the political dynamics and institutional arrangement of IPTU collection and its relationship with the potential for financing local education, with regard to the Maintenance and Development of Education (MDE), as stated in art. 212 of the Federal Constitution of 1988. The research sought to answer the following question: what are the potentialities of IPTU collection in improving the financing of education in the municipality of Mariana? The analysis started from the hypothesis that this tax is supposedly under-collected. These discussions took place from the concept of state capacity, in order to understand the technical, human, planning and information technology capacities of the municipalities based on municipal surveys by MUNIC/IBGE. As a methodology, the quali-quanti approach was used, since the use of techniques originating from different traditions and perspectives enable the finding of broader and more diversified evidence on the studied phenomenon. Along with the bibliographical survey that theoretically supports this research, a survey of the legislation that regulates the collection and application of IPTU in Brazil and in the municipality of Mariana was carried out, in order to understand the political and fiscal dynamics of this tax. A survey of quantitative data available in the database of the IBGE, the Union, the TCE-MG, the State of Minas Gerais and the Municipality of Mariana was also carried out, with the aim of describing the tax and budget reality of the municipalities. This stage examined intergovernmental transfers, the amounts from the IPTU and the municipal revenue in the period between 2017 and 2020, and their address to Mariana's public education in values and percentages. The treatment of qualitative data was carried out from document analysis and quantitative information was treated by descriptive statistical analysis. The research results allowed to describe the constitutional trajectory of the binding of taxes to education and to discuss the weaknesses of this policy. The examination of the state capacity of the municipalities made it possible to measure the difficulties faced by the municipalities regarding the taxation of IPTU and their local finances. Survey data showed that there was a drop in Mariana's revenues due to the collapse of the Fundão dam of mining companies Vale and Samarco, followed later by a recovery in the budget. The resumption, however, was not accompanied by greater IPTU collection, on the contrary, there was a considerable drop. There was a drop in investments in education in the same period in which there was economic recovery and greater volume of financial resources in the municipality. In addition, it was possible to measure the IPTU sub-collection in Mariana and calculate its impact on student cost in values and percentages. Taking into account that the IPTU sub-collection between 2017 and 2019 was R$2.3 million, each student did not receive the investment of R$114.58 in 2017, which corresponds to a 7.91% loss; BRL 109.76 in 2018, which represents 5.87%; and BRL 118.18 in 2019, which corresponds to a 6.34% loss. Finally, projections were made in a scenario of optimal collection and its impact on student cost.
Descrição: Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14396
Licença: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 16/11/2021 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
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