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Title: A formação continuada de professores(as) e a educação das relações étnico-raciais : os docentes da REE/MG e a implementação da lei nº 10.639/2003 na região dos Inconfidentes.
Authors: Pimentel, Jhaynara Bitencourt
metadata.dc.contributor.advisor: Jardilino, José Rubens Lima
Keywords: Estudos étnico-raciais no Brasil e na América Latina
Formação de professores e relações étnico-raciais
Cultura afro-brasileira
Issue Date: 2021
metadata.dc.contributor.referee: Jardilino, José Rubens Lima
Santos, Erisvaldo Pereira dos
Brito, José Eustáquio
Citation: PIMENTEL, Jhaynara Bitencourt. A formação continuada de professores(as) e a educação das relações étnico-raciais: os docentes da REE/MG e a implementação da lei nº 10.639/2003 na região dos Inconfidentes. 2021. 181 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2021.
Abstract: A presente pesquisa discute o tema da formação continuada de professores e a educação das relações étnico-raciais, considerando a aplicação da Lei nº 10.639/2003, enquanto Política de Estado. De forma resumida, a aprovação da lei desde 2003 estabeleceu a obrigatoriedade do Ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana em todos os estabelecimentos da educação básica no Brasil. Posteriormente incluiu-se a Lei nº 11.645/2008 instituindo também o Ensino da História e da Cultura dos Povos Indígenas do país. O contexto jurídico e institucional de promulgação da lei abriu caminho para uma série de discussões e pesquisas voltadas para a relação entre a educação e a questão étnico-racial brasileira. No campo da formação de professores não foi diferente. A educação das relações étnico-raciais recebeu enfoque a partir da preocupação pedagógica com a temática da diversidade e do multiculturalismo. A pesquisa teve como objetivo central identificar as ações, programas, projetos e demais estratégias orientadas pela Lei nº10.639/2003, relacionados à efetivação da Educação para as Relações Étnico-Raciais, no contexto da formação continuada dos (as) professores (as) efetivos (as) da Rede Estadual de Educação/MG, na Região dos Inconfidentes, desde as experiências dos docentes. Os objetivos específicos da pesquisa foram: analisar os documentos que marcam o registro da implantação da Lei nº10.639/2003, enquanto Política de Estado, no âmbito estadual e local, por meio dos textos que orientam a implementação da formação continuada de professores na perspectiva da Educação das Relações Étnico-Raciais; compreender as experiências vivenciadas pelos docentes no âmbito da referida formação continuada; examinar o papel da 25ª SRE-Ouro Preto como instância de articulação entre a escola e seus profissionais e a SEE/MG no que diz respeito à formação continuada de professores e a Educação das Relações Étnico-Raciais; e compreender se a escola estadual pode ser identificada pelos professores como espaço de colaboração e apoio para a realização dos processos formativos de Educação Étnico-Racial. Para isto escolheu-se a abordagem qualitativa de pesquisa e, como proposta de análise dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo de Bardin (2016). O referencial teórico da pesquisa é a formação de professores e a epistemologia da práxis na perspectiva crítico-emancipatória da prática formativa. Os principais resultados apontam que a formação continuada na educação das relações étnico-raciais na Região dos Inconfidentes ainda segue um percurso moroso entre ações descontinuadas, pontuais e projetos colaborativos entre escola e universidade. A partir dos relatos sobre as experiências formativas dos docentes, constatamos que esse processo acontece, em sua maioria, de forma isolada e/ou individual. Ressalta-se que a articulação e colaboração entre a superintendência e as escolas é influenciada pela gestão e administração que está em exercício, dependendo do projeto educacional do governo vigente. Contudo, na avaliação e percepção dos docentes permanece a visão de ausência de apoio e baixa articulação da instância quanto a formação baseada na Lei nº 10.639/2003.
metadata.dc.description.abstracten: This research discusses the theme of continuing teacher education and the education of ethnic racial relations, considering the application of Brazilian Law nº 10.639 / 2003, as a State Policy. Briefly, the approval of the law since 2003 established the obligation to teach Afro-Brazilian and African History and Culture in all basic education establishments in Brazil. Subsequently, Law No. 11,645 / 2008 was included, also instituting the Teaching of History and Culture of Indigenous Peoples in the country. The legal and institutional context of the enactment of the law opened the way for a series of discussions and research aimed at the relationship between education and the Brazilian ethnic-racial issue. In the field of teacher training it was no different. The education of ethnic-racial relations received focus from the pedagogical concern with the theme of diversity. The main objective of the research is to identify the actions, programs, projects and other strategies guided by Law nº 10.639 / 2003, related to the effectiveness of Education for Ethnic-Racial Relations, in the context of the continuing education of teachers employees of the State Education Network / MG, in the Inconfidentes Region. The specific objectives of the research are: to analyze the documents that mark the record of the implementation of Law nº 10.639 / 2003, as State Policy, at the state and local level, through the texts that guide the implementation of the continuing education of teachers in the perspective the Education of Ethnic-Racial Relations; understand the experiences of teachers in the context of said continuing education; examine the role of the 25th SRE-Ouro Preto as an instance of articulation between the school and its professionals and SEE / MG with regard to the continuing education of teachers and the Education of Ethnic-Racial Relations; understand if the state school can be identified by teachers as a space for collaboration and support for the realization of training processes for Ethnic-Racial Education. For this, the qualitative research approach was chosen and, as a proposal for data analysis, Bardin's Content Analysis (2016) was used. The research has as a theoretical reference the training of teachers and the epistemology of praxis in the critical-emancipatory perspective of formative practice. The main results point out that the continued formation in the education of the ethnic-racial relations in the Region of the Inconfidentes still follows a lengthy path between discontinued actions, punctual and collaborative projects between school and university. From the reports on the teachers' training experiences, we found that this process happens, mostly, in an isolated and / or individual way. It is noteworthy that the articulation and collaboration between the superintendency and the schools is influenced by the management and administration that is in place, depending on the current government's educational project. However, in the evaluation and perception of teachers, the view remains of lack of support and low articulation of the instance regarding training based on Law No. 10,639 / 2003.
Description: Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14324
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 07/01/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
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