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http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/13632| Título: | Dam collapse and right to adequate housing : insights from the biggest socioenvironmental disaster involving Brazilian mining sector. |
| Título(s) alternativo(s): | Rompimento de barragem e direito à moradia adequada : perspectivas do maior desastre socioambiental do setor de mineração brasileiro. |
| Autor(es): | Scarpelin, Juliano Herculano, Lário Moisés Luís Dias, Lívia Cristina Pinto Chume, Vitorino Fernando |
| Palavras-chave: | Rompimento de barragem de rejeito Compensações Reassentamento familiar |
| Data do documento: | 2020 |
| Referência: | SCARPELIN, J. et al. Dam collapse and right to adequate housing: insights from the biggest socioenvironmental disaster involving Brazilian mining sector. Research, Society and Development, v. 9, n. 4, p. 80942517, mar. 2020. Disponível em: <https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/2517>. Acesso em: 24 mar. 2021. |
| Resumo: | Em 2015, a barragem de Fundão se rompeu e destruiu comunidades rurais em Mariana-MG. A reparação para as comunidades atingidas em Mariana foi definida em sede de Ação Civil Pública, que establece o Reassentamento Familiar como um dos meios de reparação da violação direito à moradia. Nosso objetivo foi comparar dados das propiedades atingidas com os parámetros de reparação. Dados das propriedades rurais atingidas foram comparados com os parâmetros de reparação, revelando que 65,7% das 102 propriedades rurais com rejeitos de mineração possuem menos que o Módulo Fiscal de Mariana, 20 ha, tamanho mínimo para que propriedades rurais sejam consideradas economicamente viáveis. Para garantir a viabilidade econômica de novas propriedades, parâmetros de reparação devem ser determinados. Recomendamos a compensação adicionando um Módulo Fiscal à área de destino e a implementação de acordos e orientações para reparação por meio do projeto de Política Nacional sobre os Direitos das Populações Afetadas por Barragens. |
| Resumo em outra língua: | In 2015, the Fundão dam broke and destroyed rural communities in Mariana-MG. The reparation for the affected communities in Mariana was defined in the Public Civil Action, which establishes Family Resettlement as one of the means of reparation for the violation of the right to housing. Our goal is to compare the data of rural properties affected witch the reparation parameters. Data from the affected rural properties were compared with the repair parameters, revealing that 65.7% of the 102 rural properties affected by mining waste have less than the Mariana Fiscal Module, 20 ha, a minimum size for the rural properties to be considered economically viable. To ensure the economic viability of new properties, reparations parameters must be determined. We recommend compensation by adding a Fiscal Module to the destination area and implementing agreements and guidelines for redress through the draft National Policy on the Rights of Populations Affected by Dams. |
| URI: | http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/13632 |
| DOI: | https://doi.org/10.33448/rsd-v9i4.2517 |
| ISSN: | 2525-3409 |
| Licença: | This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 Internacional License. Fonte: o PDF do artigo. |
| Aparece nas coleções: | DEAMB - Artigos publicados em periódicos |
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