Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/11298
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorSouza, Iara Antunes de-
dc.date.accessioned2019-05-14T16:48:39Z-
dc.date.available2019-05-14T16:48:39Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationSOUZA, I. A. de. O casamento das pessoas com deficiência mental no Brasil : identidade, cultura e família. Conpedi Law Review, Quito, v. 4, n. 2, p. 276-296, jul./dez. 2018. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/4646/pdf>. Acesso em: 13 fev. 2019.pt_BR
dc.identifier.issn2448-3931-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11298-
dc.description.abstractAs pessoas com deficiência mental podem exercer, por si só, os atos da vida civil de natureza existencial, incluindo o direito ao casamento, baseado nas normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseado no tratado internacional de Direitos Humanos das pessoas com deficiência – carta de Nova Iorque – aprovado com status de norma constitucional. O tratado determinou a incorporação junto aos ordenamentos jurídicos internos dos países signatários de conquistas culturais e identitárias acerca dos Direitos das pessoas com deficiência. Assim, apresenta-se discussão sobre o tema na vertente jurídico-dogmática, com raciocínio hipotético-dedutivo, e investigação jurídico-descritivo e jurídico-interpretativo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.subjectDireitos identitáriospt_BR
dc.subjectDireito das famíliaspt_BR
dc.subjectEstatuto da pessoa com deficiênciapt_BR
dc.titleO casamento das pessoas com deficiência mental no Brasil : identidade, cultura e família.pt_BR
dc.title.alternativeMarriage of people with mental disability in Brazil : identity, culture and family.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR
dc.rights.licenseOs trabalhos publicados no periódico Conpedi Law Review estão sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Fonte: Conpedi Law Review <https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 27 mar. 2019.pt_BR
dc.description.abstractenPeople with mental disabilities can exercise byself the existential’s acts of civil life, including the right to marriage, based on the rules of the brazilian’s Statute of the Person with Disabilities, based on the persons with disabilities’s international human rights treaty – New York’s Charter - approved with status of constitutional norm. The treaty determined the incorporation in the internal legal systems of the signatory countries of cultural and identity achievements about the Rights of persons with disabilities. Therefore, present a discussion about it on the legal-dogmatic side, with hypothetical-deductive reasoning, and legaldescriptive and legal-interpretative research.pt_BR
Appears in Collections:DEDIR - Artigos publicados em periódicos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ARTIGO_CasamentoPessoasDeficiência.pdf586,72 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.