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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) |
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2019 | Possibilidades para uma avaliação de impacto cultural autônoma à avaliação de impacto ambiental : abordagem sob a ótica dos novos direitos abarcada pelo pluralismo jurídico comunitário-participativo. | Cunha, Isabela Camila da |
2019 | A Assessoria Jurídica Popular no Marco do Pensamento Decolonial : direitos e saberes construídos nas resistências populares. | Carneiro, Maria do Rosário de Oliveira |