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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2021 | Legitimidade democrática da proteção judicial dos direitos humanos de indivíduos homossexuais : minorias sexuais na jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. | Souza Filho, Leopoldo Sellmann |
2021 | Legitimidade democrática da proteção judicial dos direitos humanos de indivíduos homossexuais : minorias sexuais na jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. | Souza Filho, Leopoldo Sellmann |
2022 | A reputação deve ser um limite à liberdade democrática de criticar autoridades? | Urashima, Pedro Nobuyuki Carvalho |
2023 | A atuação parlamentar e seu limite jurídico-político : o Processo Legislativo Disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. | Damazio, Caio Lucca |
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