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Título: Impacto local, desafios nacionais : a descentralização do licenciamento ambiental na federação brasileira.
Autor(es): Nascimento, Thiago Ribeiro da Silva
Orientador(es): Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Palavras-chave: Meio ambiente
Municipalização
Lei Complementar 140/2011
Avaliação de impacto ambiental
Data do documento: 2018
Membros da banca: Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Ribeiro, José Cláudio Junqueira
Santiago, Aníbal da Fonseca
Referência: NASCIMENTO, Thiago Ribeiro da Silva. Impacto local, desafios nacionais : a descentralização do licenciamento ambiental na federação brasileira. 2018. 127 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2018.
Resumo: O licenciamento ambiental tem sido cada vez mais descentralizado para o nível dos municípios brasileiros, especialmente após a publicação da Lei Complementar 140/2011, que repartiu as competências entre os entes federativos em matéria ambiental e atribuiu aos municípios a responsabilidade por licenciar atividades com impacto ambiental de abrangência local. Por meio de métodos quantitativos e qualitativos de coleta e análise de dados, esta pesquisa buscou explorar o fenômeno da municipalização do licenciamento ambiental de modo a entender os diferentes modelos de descentralização praticados nos estados brasileiros e as percepções de praticantes e especialistas sobre o licenciamento no âmbito municipal. Entre as 49 publicações selecionadas na revisão de estudos empíricos sobre o tema, foi identificado o predomínio de um caráter descritivo e de diagnóstico, com poucas análises comparativas entre diferentes jurisdições e entre diferentes partes interessadas. A análise de conteúdo de 25 regulamentos de conselhos estaduais de meio ambiente mostrou que os estados brasileiros seguem um modelo similar de descentralização do licenciamento, no qual os municípios interessados em assumir sua competência devem atender a uma série de critérios, sobretudo dispor de órgão ambiental capacitado e conselho municipal de meio ambiente. A análise indicou que os estados têm atuado como coordenadores no processo de descentralização. O survey online resultou em 134 questionários válidos que contemplaram 84 municípios de 20 estados brasileiros. A falta de recursos humanos e financeiros nos órgãos ambientais municipais destacou-se como a principal limitação do licenciamento no âmbito municipal. O teste qui-quadrado confirmou a existência de um acentuado contraste de percepção entre gestores e analistas de secretarias municipais de meio ambiente e consultores e empreendedores. Um grupo focal composto por quatro especialistas com ampla experiência técnica e política em gestão ambiental municipal forneceu um suporte interpretativo para os resultados das etapas anteriores e apontou caminhos para a municipalização do licenciamento ambiental em contexto de restrições orçamentárias. Os resultados realçaram o potencial do licenciamento como vetor de construção da capacidade institucional dos órgãos ambientais municipais.
Resumo em outra língua: Environmental licensing has been increasingly decentralized to Brazilian municipalities level, especially after the publication of Complementary Law 140/2011, which distributed the competencies among federal, state and local governments in environmental issues, and attributed to municipalities the licensing of projects with local coverage impacts. Using quantitative and qualitative methods of data collection and analysis, this research aimed to explore the process of municipalization of environmental licensing to understand the different models of decentralization adopted by states and the perceptions of practitioners and experts about licensing at municipal level. Among 49 publications selected in a literature review of empirical studies on the subject, it was identified the predominance of a descriptive and diagnostic character, and a lack of comparative analysis between different jurisdictions and between different stakeholders. Content analysis of 25 regulations published by state environmental councils has shown that states adopt a similar model of licensing decentralization, in which municipalities interested in taking on its competence must meet a number of requirements, mainly an environmental agency technically capable and a municipal council of environment. The analysis indicated that states are performing a coordination role in decentralization process. An online survey resulted in 134 valid questionnaires representing 84 municipalities in 20 states. Findings showed the lack of human and financial resources as the main problem at local environmental agencies. Chi-square test identified a sharp contrast of perception between professionals who work at environmental agencies and professionals from consulting firms and proponents. A focus group formed by four experts with extensive technical and political experience in municipal environmental management provided an interpretative aid to research findings and pointed out paths to overcome the financial barriers faced by local environmental agencies. The results highlighted the potential of environmental licensing as a vector of capacity building of municipal environmental agencies.
Descrição: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10006
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