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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2013 | ADI N. 4.277 – Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva : o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti |
| 2019 | As audiências públicas como mecanismo de legitimação do processo legislativo no Congresso Nacional a partir da ideia de razão pública de John Rawls. | Castro, Júnior Ananias |
| 2020 | A construção procedimental e discursiva do direito como ação desestruturante do poder punitivo nas prisões do Brasil : do assujeitamento incapacitante da pessoa encarcerada ao seu reconhecimento como sujeito de direito. | Carvalho, Stephanie Ribeiro |
| 2016 | Os contornos do Impeachment no Estado Democrático de Direito : historicidade e natureza da responsabilização jurídico-política no presidencialismo brasileiro. | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e |
| 2020 | Criminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls. | Bomfim, Rainer; Salles, Victória Taglialegna; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2020 | Decisionismo judicial brasileiro : da teoria ao caso Lula-triplex. | Crivellari, Thiago Fernando Miranda |
| 2020 | O dever do estado brasileiro de punir a opressão com motivação LGBTifóbica e a necessidade de inclusão das minorias sexuais : uma análise baseada na teoria da justiça de Nancy Fraser. | Ribeiro, João Ronaldo |
| 2016 | Direito e alteridade : a propósito do currículo e do ensino jurídico na formação dos bacharéis em Direito – um panorama da produção acadêmica sobre ensino jurídico e currículo do CONPEDI. | Viana, Aline Nunes |
| 2019 | Do pedido e da participação : proposições para o desenvolvimento de uma teoria acerca dos processos estruturais. | Cota, Samuel Paiva |
| 2020 | Doação de sangue por homens gays no Brasil : um estudo crítico dos efeitos jurídicos da ADI 5543 a partir do posicionamento do STF. | Costa, Fabricio Veiga; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2017 | Estado brasileiro e normas internacionais : análise sobre a viabilidade do ajuizamento da denúncia de homo-transfobia institucionalizada do perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Bomfim, Rainer |
| 2020 | O estado policial-securitário e as violências ANTI-QUEER no Brasil : a governamentalidade sexual da ditadura civil-militar à redemocratização (1964-1985). | Aguiar, Rafael dos Reis |
| 2013 | Formação e aplicação do direito jurisprudencial : alguns dilemas. | Nunes, Dierle; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2016 | A fundamentação substancial das decisões judiciais no marco do novo Código de Processo Civil. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Pedron, Flávio Barbosa Quinaud |
| 2021 | Hormonionormatividade, pessoas em transição de gênero e farmacopoder : uma proposta-truque para o conceito de hipossuficiência na seguridade social. | Bomfim, Rainer |
| 2019 | A inconstitucionalidade por omissão : o dever de criminalizar a LGBTIfobia no Brasil. | Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2013 | A inércia e a interferência sistêmica como obstáculos para a tutela de direitos homoafetivos. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Sara Helena Pereira e |
| 2019 | A Justiça Restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento da vítima de violência doméstica como sujeito de direitos. | Soares, Yollanda Farnezes |
| 2018 | Legal Teaching : paradigms and discipline for undergraduate law in UFOP. | Bomfim, Rainer; Santos, Tainá Mendonça de Goffredo Costa dos; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
| 2021 | Legitimidade democrática da proteção judicial dos direitos humanos de indivíduos homossexuais : minorias sexuais na jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. | Souza Filho, Leopoldo Sellmann |
